“Querem acabar com a caça”

O Ministério da Administração Interna (MAI) pondera a hipótese de subir as taxas referentes às armas e munições. Caso a proposta avance, a licença de uso e porte de arma do tipo C, a mais usada na actividade da caça, subirá dos quase 90 euros para 185 euros (mais de 117,64 por cento). Nos restantes tipos, os aumentos poderão atingir os 300 por cento, ou mesmo 400 por cento. Se tal acontecer, as novas taxas na caça poderão gerar falências a diversas empresas e encurtar o número de caçadores já por si só reduzido ao longo dos últimos anos.
A Federação das Associações de Caçadores da 1ª Região Cinegética, que integra a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP), sublinha a sua posição. “A Federação não pode aceitar, de qualquer forma, a aplicação de tais taxas. Defendemos que, conforme previsto na legislação, seja aplicado o índice médio de preços no consumidor no ano anterior”, referiu o presidente da Federação, Castanheira Pinto.
A CNCP reitera, também, que caso se apliquem os aumentos às taxas, os mesmos sejam efectuados com base no artigo 83.º da Lei 17/2009 de 6 de Maio. Mas a Confederação entende que as taxas não devem ser alteradas, pois as mesmas são já demasiado gravosas para o sector. No entanto, se a tutela entender alterá-las, que o faça em função do que está prevista na Lei das actualizações das taxas.
A Federação de Caça e Pesca da Beira Interior vai, ainda, mais longe ao falar em “roubo”, caso se verifiquem tais aumentos. E apela a todas as organizações e associações de caçadores de Norte a Sul de Portugal, a todos os armeiros e caçadores para enviarem uma mensagem ao MAI a “repudiar o brutal aumento de preços” previsto no novo regulamento.

“Se aumentarem os preços, vai entrar menos dinheiro nos cofres do Estado”

Em Bragança, os armeiros manifestam-se efusivamente contra os aumentos das taxas respeitantes às armas e munições. “Se aumentarem os preços, vai entrar menos dinheiro nos cofres do Estado do que antes dos aumentos”, afirmou Luís Barros, da Espingardaria Barros. De acordo com o armeiro, a entrada em vigor do aumento das taxas, dará azo à clandestinidade, pois os caçadores não estarão dispostos a pagar uma “pequena fortuna” para usarem a arma uma ou duas vezes por ano. Outros, desistirão da caça, enquanto que muitos nem pensarão, sequer, em tirar qualquer tipo de licença.
Em resposta à recente onda de protestos visíveis um pouco por todo o país, o MAI joga à defesa: “Ao contrário do que já saiu em alguns meios de comunicação, o projecto de portaria que fixa os valores das taxas correspondentes ao regime jurídico de armas e munições, está ainda em fase de análise, constituindo a referência a quaisquer valores mera especulação”, referiu o secretário de estado adjunto do MAI, José Conde Rodrigues, citado por órgãos de comunicação social nacionais.