Número de emergência único: Comissão Europeia apela à intensificação das campanhas de divulgação do «112»

Para assinalar o «Dia Europeu do 112», em 11 de Fevereiro, a Comissão Europeia pede aos Estados-Membros que acelerem os seus esforços de sensibilização do público para a existência do 112, o número de telefone que pode ser utilizado em todos os Estados Membros da UE para contactar os serviços de emergência. Segundo um inquérito realizado à escala da UE hoje publicado, cerca de três em cada quatro cidadãos da UE ainda não conhecem este número de emergência. No entanto, as regras das telecomunicações da UE exigem que os Estados-Membros dêem a conhecer aos seus cidadãos o número 112. Para aumentar a protecção dos cidadãos da UE, as novas regras das telecomunicações, que têm de ser transpostas para o direito nacional até 25 de Maio deste ano, exigem ainda que os Estados-Membros melhorem a precisão e a fiabilidade da informação sobre a localização da pessoa que faz a chamada. A ligação para o número de emergência europeu 112 a partir de telefones fixos ou móveis é gratuita em todos os Estados Membros da UE. A Dinamarca, a Finlândia, Malta, os Países Baixos, Portugal, a Roménia e a Suécia decidiram, além disso, fazer do número 112 o seu principal número nacional de emergência. Este número foi também escolhido por alguns países de fora da UE, como a Croácia, o Montenegro e a Turquia. A Ucrânia também planeia introduzi-lo. Segundo um inquérito recente do Eurobarómetro, pouco mais de um quarto (26%) dos cidadãos da UE interrogados identificaram espontaneamente o 112 como o número de telefone adequado para chamar a polícia, os bombeiros ou os serviços de emergência médica em qualquer parte da União Europeia. Apenas em cinco países (República Checa, Finlândia, Luxemburgo, Polónia e Eslováquia) a maioria da população soube identificar o 112 como número de emergência para o qual é possível telefonar de qualquer ponto da União Europeia. Na Grécia, na Itália e no Reino Unido, menos de 10% dos cidadãos declararam conhecer o número. Nos últimos anos, os progressos nesta matéria a nível da UE têm sido mínimos (de 22% em 2008, a percentagem aumentou apenas para 26% em 2011). Nalguns países, no entanto, o número de cidadãos que sabem que o 112 é o número de emergência em toda a UE aumentou muito em relação ao ano passado: Áustria (que passou de 31% para 39%), a Finlândia (de 50% para 56%) e os Países Baixos (de 45% para 50%). Embora, na sua maioria, os países da UE declarem terem tomado medidas para promover o 112 (como a exibição do número nos veículos de emergência), de acordo com o relatório, apenas 27% dos cidadãos europeus afirmaram ter recebido informações sobre o 112 no decurso do último ano. Perante a lentidão dos progressos, a Comissão está a avaliar se os Estados Membros estão a cumprir devidamente a sua obrigação de informar os cidadãos sobre este número. Desde Julho de 2009, as pessoas que utilizam o telemóvel ou outros aparelhos móveis noutro país da UE que não o seu devem obrigatoriamente receber um SMS ou uma mensagem de alerta dos operadores das redes com informações sobre o 112. No entanto, segundo o inquérito, 81% dos cidadãos da UE que viajaram para outro Estado-Membro alegam não ter recebido essa informação. Nos termos das novas regras das telecomunicações da UE, que devem ser transpostas até Maio de 2011, a informação deve igualmente ser fornecida aos viajantes, por exemplo, nos aeroportos, nas estações ferroviárias e terminais de autocarros internacionais. A recepção de informação precisa sobre o local em que se encontra a pessoa que telefona para o 112 pode acelerar a chegada dos serviços de emergência, reduzindo a gravidade dos ferimentos e salvando vidas. As novas regras das telecomunicações da UE exigem que a localização da pessoa que faz a chamada seja disponibilizada gratuitamente logo que a chamada chegue aos serviços de emergência. Além disso, determinam que os sistemas devem ser melhorados para oferecerem informações mais precisas e fiáveis que permitam determinar a localização exacta de quem faz a chamada.

• Telemóveis: europeus utilizam mais quando viajam para o estrangeiro, mas ainda receiam custos
Um inquérito divulgado hoje pela Comissão Europeia mostra que cerca de três quartos dos europeus estão preocupados com o custo da utilização do telemóvel quando viajam na UE. 72% dos viajantes ainda limitam as suas chamadas em roaming, devido às tarifas elevadas, ainda que a maioria saiba que os preços baixaram desde 2006. Apenas 19% das pessoas que utilizam serviços ligados à Internet no seu telemóvel quando estão no estrangeiro consideram justo o custo das comunicações de dados em roaming (por exemplo, navegar na Internet ou ver o correio electrónico).

• Denominações de origem protegida: registado o milésimo produto de qualidade
O «Piacentinu Ennese», um queijo de ovelha italiano, tornou se hoje a milésima denominação registada ao abrigo da rotulagem de produtos agrícolas e géneros alimentícios de qualidade, promovida pela Comissão. Em 1992 foram criados regimes da UE, ao abrigo dos quais se têm vindo a registar produtos agrícolas e géneros alimentícios de qualidade provenientes de toda a UE e de além fronteiras. Os anos mais recentes conheceram um aumento súbito de pedidos de registo, na sequência do alargamento da UE e do interesse crescente de produtores de fora da UE, incluindo a Índia, China, Tailândia e Vietname, entre outros.
• Direitos da criança: Comissão Europeia apresenta o programa da UE
Como pode a UE contribuir para a protecção dos direitos das crianças nos tribunais? Como pode assegurar uma rápida execução das decisões judiciais relativas ao exercício do poder paternal em casos transnacionais? E como podemos impedir que as crianças sejam objecto de assédio em linha? A Comissão Europeia apresentou um programa da UE para reforçar os direitos das crianças, concretizando na prática os princípios enunciados na sua Carta dos Direitos Fundamentais. O programa inclui toda uma série de acções concretas em que a UE pode proporcionar valor acrescentado às políticas para o bem-estar e a segurança das crianças, incluindo a promoção de uma justiça mais adaptada, uma melhor informação das crianças sobre os seus direitos e o reforço da segurança da Internet no que lhes diz respeito. O programa da UE hoje apresentado enumera onze acções que a Comissão executará nos próximos anos. Esta iniciativa visa reafirmar o forte empenho das instituições da UE e dos seus Estados-Membros na promoção, protecção e respeito dos direitos da criança em todas as políticas relevantes da UE e em que estes compromissos se traduzam em resultados concretos. A partir de agora, as políticas da UE que tenham repercussões directas ou indirectas nas crianças devem ser elaboradas, executadas e acompanhadas em função do princípio do superior interesse da criança. Quando confrontadas com o sistema judicial, as crianças podem encontrar grandes obstáculos. Os seus direitos podem mesmo ser violados se o sistema não for adaptado. Além disso, crianças particularmente vulneráveis – devido à pobreza, exclusão social ou deficiência – devem beneficiar de protecção especial. A Comissão terá especialmente em conta as crianças na proposta que apresentará em matéria de protecção das vítimas da criminalidade, avançando com salvaguardas para as crianças suspeitas e revendo o regime aplicável aos casos de poder paternal com dimensão transnacional. A Comissão empenhar-se-á activamente na protecção e autonomização das crianças enquanto utilizadoras de tecnologias em linha, bem como no combate ao assédio e ao aliciamento em linha, à exposição a conteúdos nocivos e a outras experiências desagradáveis ligadas à utilização destes instrumentos. Para sensibilizar as crianças e para suscitar da sua parte uma cidadania activa, a Comissão criará no portal EUROPA um acesso único que colocará à sua disposição informações sobre os direitos das crianças e as políticas da UE.