A redução do número de deputados

Ao longo dos últimos dias recrudesceu em Portugal a polémica acerca da reforma da composição do Parlamento. Procurando aproveitar a oportunidade surgida do descontentamento público que emerge da execução das medidas de austeridade impostas por Bruxelas para corrigir os desequilíbrios internos, decorrentes dos absurdos políticos que a maioria socialista foi praticando ao longo de mais de quatro anos e meio, a questão do número de deputados ressurgiu, permitindo, até, uma aparente polémica entre o Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Presidente do Grupo Parlamentar Socialista.
De facto, na discussão alimentada entre os que querem menos deputados e os que querem que o número de deputados se mantenha nos duzentos e trinta, a natureza e papel da instituição parlamentar e a qualidade daqueles que nela, em nosso nome, tomam assento parece esquecida. Na verdade, a opinião pública, admitindo de forma muito clara um excesso no número de parlamentares, formula um juízo muito mais negativo acerca da respectiva qualidade e desempenho do que, pura e simplesmente, do seu número excessivo. É habitual a interrogação acerca do que fazem os nossos deputados, muitos deles desconhecidos do eleitorado e exercendo funções em obediência a lógicas partidárias, que em Plenário, sentados a partir do terceiro anel raramente se fazem ouvir e, ainda, mais raramente se fazem ouvir em nome daqueles que alegadamente representam. Porventura, este juízo poderá ser errado e injusto, tanto mais que o verdadeiro trabalho parlamentar escassamente se faz em Plenário, ocorrendo na maior parte das vezes nos gabinetes e nas Comissões Parlamentares, salvo raras excepções, bem menos mediáticas do que o Plenário! Porém, também o trabalho desenvolvido em gabinete ou comissão merece a suspeita dos cidadãos que na sua generalidade olham os deputados como agenciadores de interesses, mais ou menos ocultos, mais ou menos legítimos, mas quase sempre distantes do olhar e escrutínio dos cidadãos portugueses que os elegeram.
A imagem globalmente negativa que atinge a classe política em geral, não poupando ninguém, nem o Presidente da República, como o revelam os últimos resultados eleitorais, deve merecer de todos, em especial dos que acreditam e se revêem no modelo de regime democrático, uma reflexão séria e profunda, capaz de pensar acerca dos mecanismos de funcionamento de todo o sistema, com um olhar mais detido em torno do regime de funcionamento dos Partidos Políticos. Considerados como esteios dos sistemas políticos democráticos, os Partidos Políticos funcionam hoje de forma pouco clara, sendo clubes herméticos, responsáveis pela elaboração dos programas políticos e candidaturas, cujas lideranças locais e regionais são muitas vezes reféns de interesses locais mais ou menos evidentes. É verdadeiramente assombroso que, por exemplo na nossa terra, a generalidade dos cidadãos e, em muitos casos, os próprios militantes partidários desconheçam o pensamento, projecto ou percurso pessoal e profissional daqueles que, em Portugal, detém o supremo e exclusivo poder de apresentar as listas de candidatos ao Parlamento e quais os critérios aplicados para a sua elaboração. Aliás, não menos impressionante, é o facto de em Portugal a confusão ser tal que a falta de pudor de algumas direcções partidárias na inclusão de candidatos sem ligação aos círculos eleitorais em que se candidatam só tem paralelo na falta de pudor desses candidatos aceitarem tais candidaturas.
Não tendo hoje uma opinião definitiva acerca do mérito da proposta de redução do número dos deputados, por desconhecer o seu impacto ao nível da capacidade de representação efectiva das regiões mais expostas ao fenómeno da desertificação humana, como a nossa, estou absolutamente convencido que, sem uma reforma profunda do universo partidário português, a ideia de que com um menor número de parlamentares as exigências em torno da sua qualidade serão maiores, não se me afigura demonstrável, acreditando, mesmo, que é ingénua! De resto, acredito que o princípio do fim da crise em que o país se encontra mergulhado começará com a reavaliação do sistema partidário nacional e uma redefinição do respectivo papel no sistema político português, com a consagração prática de maiores níveis de transparência e escrutínio público quanto ao seu funcionamento e processo decisório. Mas o debate só agora se inicia…