Comissão Europeia lança programa ambicioso para o mercado único dos serviços

Embora os serviços representem hoje dois terços do PIB e do emprego na UE, só contribuem em cerca de um quinto para o comércio no interior da UE. Actualmente, só cerca de 8% das PME europeias fazem negócios noutros Estados-Membros. Esta falta de dinamismo não só prejudica as possibilidades de escolha dos consumidores como também impede que as pequenas empresas inovadoras possam crescer, desenvolver as suas actividades e tornar-se mais competitivas. Para desenvolver esse potencial do mercado único dos serviços até 2012, a Comissão adoptou hoje um conjunto de medidas orientadas para enfrentar os problemas que subsistem. A Directiva Serviços visa precisamente eliminar os obstáculos desnecessários e prejudiciais ao comércio de serviços no Mercado Único. Um ano depois de concluído o prazo para a sua transposição, a Comissão e os Estados-Membros concluíram uma avaliação da forma como a directiva está a ser aplicada no terreno. Os resultados desse exercício, designado por «avaliação mútua», levam à conclusão de que, embora muito já tenha sido feito, o mercado interno dos serviços ainda não realizou a totalidade do seu potencial. O dinamismo do sector dos serviços na UE constitui uma das principais prioridades da Comissão. Os serviços são o motor da economia da UE, com cerca de 9 em cada 10 novos postos de trabalho a serem criados neste sector. Tal como foi identificado no âmbito da Análise Anual do Crescimento efectuada pela Comissão (ver IP/11/22), a UE só conseguirá cumprir os ambiciosos objectivos de crescimento sustentável e inclusivo estabelecidos na estratégia «Europa 2020» se der prioridade a reformas estruturais urgentes para melhorar o ambiente de negócios nos mercados de bens e serviços. A Directiva Serviços foi um enorme passo em frente, mas é preciso continuar a trabalhar para melhorar o funcionamento dos mercados de serviços da UE. A Comunicação «Um Acto para o Mercado Único – para uma economia social de mercado altamente competitiva (IP/10/1390)», adoptada em 27 de Outubro de 2010, indicava que os ganhos resultantes de um melhor funcionamento do mercado único dos serviços podiam ser estimados entre 60 e 140 mil milhões de euros anuais, o que representaria um crescimento de entre 0,6 e 1,5% do PIB. Assim, a Comissão delineou as seguintes medidas:
– Garantir o funcionamento do Mercado Único no terreno: em 2011 e 2012, a Comissão vai conduzir uma «verificação de desempenho» do mercado único dos serviços na perspectiva do utilizador, ou seja, de um arquitecto sueco que pretenda desenhar uma casa na Itália ou de um residente na Finlândia que pretenda utilizar os serviços de um contabilista da República Checa.
– Eliminar os obstáculos à prestação de serviços além-fronteiras: A «avaliação mútua» forneceu provas concretas de dificuldades na prestação de serviços além-fronteiras sem um estabelecimento permanente (ou seja, quando o prestador de serviços não se encontra permanentemente estabelecido no país em que oferece os seus serviços). A Comissão acompanhará de perto os efeitos da Directiva Serviços nesse contexto.
– Garantir uma transposição ambiciosa e uma aplicação completa da Directiva Serviços: a Comissão vai encetar um diálogo bilateral com diversos Estados-Membros em que terão surgido problemas na transposição da directiva.
(Desenvolvimento em IP/11/96, MEMO/11/49)

• Dia da protecção de dados: garantir o direito à privacidade
Hoje em dia, o intercâmbio de informações a nível mundial é mais fácil e mais rápido. Podem, por exemplo, ser criados dados pessoais – correio electrónico, fotografias e agendas electrónicas – no Reino Unido utilizando software localizado na Alemanha, que serão depois processados na Índia, armazenados na Polónia e consultados em Espanha por um italiano. Este rápido aumento dos fluxos de informação no mundo inteiro constitui um desafio de monta em termos do direito à confidencialidade dos dados pessoais. As pessoas são confrontadas todos os dias com problemas relacionados com a protecção dos dados, incluindo a sua dimensão transfronteiras, no trabalho, nas diligências administrativas, quando adquirem bens ou serviços, quando viajam ou quando navegam na Internet. No Dia da protecção de dados, o Conselho da Europa e a Comissão Europeia congregam esforços a fim de promover o direito fundamental à protecção dos dados. Organizado uma vez por ano, o Dia da protecção de dados destina-se a explicar aos cidadãos quais os dados pessoais que são recolhidos e tratados e por que razão e também quais são os direitos de que dispõem neste contexto. A regulamentação da UE em matéria de protecção de dados foi adoptada há mais de 15 anos. Embora tenha dado provas ao longo do tempo, esta regulamentação necessita agora de ser modernizada a fim de reflectir o novo contexto tecnológico. Durante este ano, a Comissão Europeia irá propor alterações à Directiva relativa à protecção de dados de 1995. «Uma protecção eficaz dos dados é essencial para as nossas democracias e vem reforçar outros direitos e liberdades fundamentais» declarou Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania. «Precisamos de encontrar um equilíbrio entre as preocupações em matéria de privacidade e a livre circulação das informações, geradora de oportunidades económicas. São estas as questões que, em 2011, desejo abordar nas nossas propostas de modernização da regulamentação da UE em matéria de protecção de dados».
(Desenvolvimento em IP/11/102)

• Futura política de coesão no centro do 5.º Fórum da Coesão
A política de coesão da UE – com uma dotação de quase 350 mil milhões repartidos por 7 anos – apoia 455 programas de desenvolvimento nacional e regional na UE. No contexto da revisão do orçamento da UE e da estratégia Europa 2020, estão a ser discutidas várias opções para a reforma desta política no termo do actual período de programação em 2013. O 5.º Fórum da Coesão que se iniciou em Bruxelas será a última oportunidade para os Estados-Membros e as regiões se manifestarem antes de a Comissão apresentar as suas propostas legislativas sobre o futuro da política de coesão, previstas para o Verão de 2011. Organizado de três em três anos, a Comissão convidou os responsáveis políticos dos 27 Estados-Membros para este evento, que se desenrola em dois dias e deverá contar com cerca de 800 participantes. Com a publicação do quinto relatório sobre a coesão, em Novembro de 2010, a Comissão apontou as primeiras pistas para simplificar e racionalizar o sistema de aplicação da política de coesão e melhorar a avaliação, os desempenhos e os resultados, através de uma definição de metas mais eficaz. Os números apresentados no relatório atestam que a política de coesão contribuiu significativamente para o crescimento e a prosperidade: com a sua ajuda foram anualmente criados cerca de 1,4 milhões de novos empregos, 34 milhões de desempregados foram assistidos nos seus esforços para regressar ao trabalho e foram reforçadas as competências de mais 36 milhões de pessoas. Foram ainda financiados 4 700 km de auto-estradas e 1 200 km de linhas ferroviárias de alta velocidade e foi assegurado tratamento das águas residuais a 23 milhões de pessoas, acesso a água potável a 20 milhões de pessoas e formação a 10 milhões de pessoas, com uma tónica nos grupos vulneráveis.
Não obstante, para a política de coesão do futuro, a Comissão propôs concentrar os financiamentos nas prioridades fundamentais alinhadas com as metas da estratégia Europa 2020, de forma a maximizar o seu impacto. Todas as opções delineadas no relatório serão discutidas aturadamente durante os painéis.
(Desenvolvimento em IP/11/112)

• Comissão lança plano de acção para reduzir o abandono escolar precoce
Mais de seis milhões de jovens na UE abandonam a educação e a formação tendo concluído apenas o ensino básico ou um nível de ensino inferior. Estes jovens têm mais dificuldade em encontrar emprego, estão muitas vezes desempregados e tendem a depender mais frequentemente dos apoios sociais. O abandono escolar precoce prejudica o desenvolvimento económico e social e constitui um obstáculo sério à realização do objectivo da União Europeia de garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A Comissão aprovou um plano de acção que ajudará os Estados-Membros a cumprir a meta fixada no âmbito da estratégia «Europa 2020» de reduzir a actual taxa média de abandono escolar precoce da UE de 14,4 % para 10 % até ao final da década. A actual média da UE de 14,4 % de jovens em situação de abandono escolar precoce esconde diferenças consideráveis entre os Estados-Membros:
– Sete Estados-Membros já atingiram o objectivo de 10 %: a Áustria, a República Checa, a Finlândia, a Lituânia, a Polónia, a República Eslovaca e a Eslovénia.
– Três Estados-Membros registam taxas superiores a 30 %: Malta, Portugal e Espanha.
– Quase todos os países baixaram as suas taxas de abandono escolar precoce desde 2000.
– Alguns países com taxas elevadas também conseguiram reduções significativas: a Roménia, Malta, Itália, Chipre e Portugal.
– Foram também alcançados progressos consideráveis em alguns países que já tinham taxas reduzidas de abandono escolar precoce no início da década, como a Lituânia, o Luxemburgo, os Países baixos e a Polónia. O abandono escolar precoce é um problema complexo que não pode ser abordado apenas através das políticas de educação. Para ser eficientes, as estratégias de redução do abandono escolar precoce devem abranger políticas de educação, de juventude e sociais. Importa igualmente ajustar essas estratégias às condições locais, regionais e nacionais. Devem incluir medidas de prevenção, intervenção e compensação.
– A prevenção do abandono escolar precoce deve começar tão cedo quanto possível, dando apoio às crianças durante o processo de aprendizagem e evitando condições que favoreçam o abandono escolar precoce, como a repetição do ano de escolaridade e a falta de um apoio adequado no caso de crianças com outra língua materna.
– As medidas de intervenção visam assegurar uma resposta rápida e eficaz assim que surgem as primeiras dificuldades como o absentismo escolar e os baixos níveis de desempenho.
– As medidas de compensação procuram garantir oportunidades de aprendizagem de «segunda oportunidade», inclusivamente através da organização de aulas adicionais nas escolas para permitir o reingresso de jovens adultos na educação e formação.
A intensificação da cooperação entre os Estados-Membros da UE, a troca de boas práticas e uma aplicação mais focalizada dos apoios financeiros da UE contribuirão para a eliminação deste problema.
(Desenvolvimento em IP/11/109, MEMO/11/52)

• Comissão Europeia cria grupo de peritos de alto nível sobre literacia
Na Europa, um em cada cinco alunos de 15 anos de idade, assim como muitos adultos, não têm conhecimentos de base em matéria de leitura e de escrita, o que lhes dificulta a procura de emprego e os põe em risco de exclusão social. Para ajudar a solucionar este problema, a Comissão Europeia criou um grupo de peritos independente, com vista a identificar formas de aumentar os níveis de literacia. O grupo, cuja primeira reunião decorreu hoje em Bruxelas, é presidido pela Princesa Laurentien dos Países Baixos, enviada especial da literacia para o desenvolvimento (UNESCO). O Dr. Roberto Carneiro faz igualmente parte deste grupo. Os Ministros da UE fixaram como objectivo reduzir a percentagem de alunos com dificuldades a nível da leitura, da matemática e das ciências para menos de 15% até 2020. Os últimos resultados do Programa de Avaliação Internacional dos Estudantes (PISA), um estudo a nível mundial sobre os resultados dos jovens de 15 anos em matéria de leitura, matemática e ciências, mostram que um em cinco, ou seja 20%, tem fracos conhecimentos de leitura. Os resultados, compilados de três em três anos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), indicam que a Europa registou uma ligeira melhoria desde 2000. No entanto, são necessários mais esforços para que os países da UE atinjam o seu objectivo de menos de 15% de alunos com fraco aproveitamento em leitura, em matemática e em ciências até 2020.
Em relação aos adultos, também são necessárias medidas urgentes. Quase 80 milhões de adultos na Europa – um terço da força de trabalho – apenas possuem conhecimentos reduzidos ou básicos, mas as estimativas demonstram que a percentagem de empregos exigindo elevadas qualificações aumentará para 35% até ao final da década, em comparação com 29% actualmente. A leitura e a escrita são conhecimentos essenciais, quanto mais não seja devido ao facto de serem a base para adquirir uma formação adicional.
Os planos da UE para aumentar os níveis de literacia estão ligados às iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020, ou seja, as iniciativas «Juventude em movimento» e «Agenda para novas qualificações e novos empregos», ambas destinadas a aumentar o nível de competências na Europa, graças a uma melhor qualidade do ensino e da formação.
(Desenvolvimento em IP/11/115)

• Cancro colo-rectal: novas directrizes europeias para a despistagem e diagnóstico
Na véspera do Dia Mundial contra o Cancro, a Comissão Europeia publica a primeira edição das linhas directrizes europeias para a garantia da qualidade na despistagem e diagnóstico do cancro colo-rectal. Este é, a nível da UE, o segundo tipo de cancro mais corrente e a segunda causa mais habitual de morte pelo cancro, com um caso em cada sete novos cancros e um caso em cada oito cancros mortais, respectivamente. O melhoramento da despistagem e do diagnóstico deste tipo de cancro é de importância crucial para a redução da taxa de mortalidade correspondente.
(Desenvolvimento em IP/11/125, MEMO/11/64)