Comissão Europeia adopta prioridades estratégicas para 2011

As prioridades para 2011 dividem-se em cinco domínios principais:
– Apoiar a economia social de mercado da Europa para sair da crise, assegurando a sua sustentabilidade futura (quadro legislativo para a gestão das crises bancárias, propostas destinadas a reforçar a defesa dos consumidores de serviços financeiros e um regulamento relativo às agências de notação de risco, a fim de concluir a ambiciosa reforma do nosso sector financeiro no próximo ano)
– Restabelecer o crescimento gerador de emprego (novos mecanismos de execução orçamental, propostas destinadas a apoiar a competitividade das empresas da UE, especialmente das PME, um plano europeu de eficiência energética, uma iniciativa de empresas sociais, iniciativas legislativas relativas ao destacamento de trabalhadores e ao tempo de trabalho, que serão elaboradas no quadro de um estreito diálogo com os parceiros sociais, e a melhoria dos regimes do imposto sobre o rendimento das sociedades e do IVA)
– Prosseguir a agenda para os cidadãos: direitos, liberdade e justiça (o reforço dos direitos dos consumidores, um quadro comum de referência para o direito dos contratos, nova legislação no domínio da protecção civil, um programa de registo dos viajantes e uma nova estrutura de governação para o OLAF, o organismo antifraude da UE)
– Reforçar a influência da Europa na cena mundial (apoiar o novo Serviço Europeu para a Acção Externa, projectar os objectivos de crescimento para 2020 na cena mundial e continuar a melhorar a ajuda ao desenvolvimento da UE, a fim de auxiliar os países mais necessitados)
– Privilegiar os resultados face aos instrumentos: tirar o maior proveito das políticas da UE (proposta relativa ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, a necessidade de conceder uma importância central à regulamentação inteligente e de alargar o período das consultas para 12 semanas).

A indústria pela Europa – A Europa pela indústria
Comissão Europeia adoptou a comunicação «Uma política industrial para a era da globalização». Esta comunicação apresenta um conjunto de acções para estimular o crescimento e o emprego preservando e apoiando uma base industrial forte, diversificada e competitiva na Europa, que ofereça empregos bem remunerados e seja menos consumidora de carbono.
Para Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão Europeia, Comissário responsável pela Indústria e pelo Empreendedorismo “a indústria está no cerne da Europa e é indispensável para responder aos desafios da nossa sociedade, hoje e no futuro. A Europa precisa da indústria e a indústria precisa da Europa. Devemos aproveitar plenamente todo o potencial do mercado único, com os seus 500 milhões de consumidores e 20 milhões de empresários.”

Para a Comissão Europeia, numa era de globalização crescente, a noção de sectores e indústrias nacionais está ultrapassada, sendo necessárias respostas políticas europeias coordenadas. Por isso são propostas dez acções estratégicas para a competitividade industrial europeia:

– Um teste de competitividade (competitiveness proofing) explícito e aprofundado da nova legislação. O impacto de todas as propostas políticas na competitividade será devidamente examinado e tomado em conta.
– Balanços da qualidade (fitness checks) da legislação em vigor, a fim de identificar as possibilidades de redução dos efeitos cumulativos da legislação, para diminuir os custos para as empresas europeias.
– Apoio à criação e ao crescimento de PME, facilitando o acesso destas empresas ao crédito e a sua internacionalização.
– Uma estratégia para reforçar a normalização europeia, a fim de dar resposta às necessidades da indústria.
– Modernização das infra-estruturas e dos serviços europeus de transportes, energia e comunicações para responder com maior eficácia às necessidades da indústria, tomando devidamente em conta a permanente evolução da envolvente competitiva.
– Uma nova estratégia relativa às matérias-primas, para criar condições sustentáveis de aprovisionamento e gestão das matérias-primas primárias nacionais.
– Fomento da inovação sectorial mediante acções a desenvolver em sectores como as tecnologias de fabrico avançado, a construção, os biocombustíveis e os transportes rodoviários e ferroviários, com o objectivo de melhorar a eficiência na utilização dos recursos.
– Resposta aos desafios das indústrias de consumo intensivo de energia, através da melhoria das condições de enquadramento e do apoio à inovação.
– Uma política espacial, a definir em colaboração com a Agência Espacial Europeia e os Estados Membros. A Comissão aplicará uma política para a indústria espacial, tendo como objectivo desenvolver uma sólida base industrial que abranja toda a cadeia de aprovisionamento.

A indústria europeia está a recuperar gradualmente da crise económica e financeira dos últimos anos e há motivos para acreditar na sua capacidade de vencer os desafios associados à evolução da envolvente empresarial mundial. Porém, os níveis da produção industrial estão ainda mais de 10% abaixo dos valores pré-crise, apesar da recente recuperação de quase 10%. A indústria transformadora emprega 25% dos trabalhadores do sector privado e os serviços relacionados com a indústria empregam outros 25%. Além disso, 80% de todas as actividades de investigação e desenvolvimento do sector privado têm lugar na indústria transformadora.

Conciliar a energia eólica e a política de biodiversidade
A Comissão Europeia publicou orientações para o desenvolvimento da energia eólica em zonas naturais protegidas. Embora, em termos gerais, a energia eólica não represente uma ameaça para a vida selvagem, a má localização ou concepção dos parques eólicos pode ter impacto negativo nas espécies e nos habitats vulneráveis.

As orientações aplicam-se à rede Natura 2000, pedra angular da política de biodiversidade da UE e instrumento essencial para alcançar o objectivo da UE de conter e inverter o processo de perda de biodiversidade até 2020. A energia eólica tem um importante papel a desempenhar no cumprimento do objectivo da UE de uma quota de 20% de energias renováveis no consumo total de energia na Europa até 2020. A sua implantação em zonas Natura 2000 não está automaticamente excluída mas deverá ser avaliada caso a caso.

Janez Potočnik, Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, afirmou: «Estas novas orientações darão aos Estados-Membros e à indústria um quadro claro para a realização de actividades de desenvolvimento da energia eólica em conformidade com os requisitos Natura 2000. Não se trata de alterar a legislação ou o quadro político, mas apenas de dar orientações sobre a legislação existente. O nosso intuito é assegurar que os objectivos em matéria de energias renováveis sejam cumpridos no pleno respeito da legislação da UE relativa à protecção das espécies».

As orientações procuram evitar o conflito entre o desenvolvimento da energia eólica e a conservação da biodiversidade em áreas protegidas da rede Natura 2000. Sublinham a importância do planeamento estratégico e a necessidade de uma avaliação adequada, de boa qualidade, dos novos projectos de desenvolvimento. As orientações contêm exemplos das melhores práticas e mostram como os projectos de desenvolvimento da energia eólica podem evitar causar danos a zonas naturais sensíveis.

O planeamento da implantação de parques eólicos em função de objectivos estratégicos no interior de uma extensa zona geográfica é um dos meios mais eficazes de minimizar os impactos desses parques na natureza e na vida selvagem desde a primeira fase do processo de planeamento. Conduz não só a um quadro de desenvolvimento mais integrado, mas também à redução do risco de dificuldades e atrasos em fases ulteriores a nível dos projectos individuais.

Natura 2000 é uma rede ecológica à escala da UE constituída por quase 26 000 sítios nos 27 Estados-Membros da UE, estabelecida no âmbito da Directiva Habitats de 1992 e que cobre quase 18% do território da UE. O objectivo da rede é assegurar a conservação e utilização sustentáveis de zonas de elevado valor em termos de biodiversidade e a sobrevivência a longo prazo das espécies e dos habitats europeus mais valiosos e ameaçados.

Outubro de 2010: inflação da zona euro estimada em 1,9%
A inflação anual da zona euro deverá ser de 1,9% em Outubro de 2010, segundo a estimativa rápida do Eurostat. A taxa de inflação foi de 1,8% em Setembro.