Economia do Paquistão beneficia de novo impulso comercial

A Comissão Europeia adoptou no início de Outubro uma proposta de suspensão unilateral de direitos à importação sobre vários importantes artigos de exportação do Paquistão. As preferências propostas vão liberalizar 75 linhas pautais sobre importações do Paquistão correspondendo a 27% das exportações do Paquistão para a UE.

Carte de produtores de aço resulta em coimas de 458 milhões de euros

A Comissão Europeia aplicou uma coima total de 458 milhões de euros a 17 produtores de aço para pré-esforço, por terem participado num cartel que esteve em funcionamento durante 18 anos, até 2002, e que abrangeu todos os Estados Membros então pertencentes à União Europeia, à excepção de três.

A decisão estabelece que as companhias violaram as regras da União que proíbem os cartéis e as práticas que limitam a concorrência. O aço para pré esforço consiste em fios de aço longos e enrolados utilizados juntamente com cimento para a construção de fundações, varandas ou pontes. Trata-se da quarta decisão em matéria de cartéis adoptada desde o início de Fevereiro, elevando-se o montante total das coimas a 1 433 milhão EUR.

«É surpreendente que um número tão significativo de empresas tenha cometido abusos em praticamente todo o mercado europeu da construção durante um período tão longo e relativamente a um produto tão fundamental. Era quase como se actuassem numa economia planificada», afirmou Joaquín Almunia, Vice-Presidente da Comissão, responsável pela Concorrência. Joaquín Almunia acrescentou: «a Comissão não terá qualquer compaixão pelos participantes em cartéis; os reincidentes sofrerão uma coima mais elevada e os casos em que é invocada a incapacidade de pagamento só serão aceites quando puder ser demonstrado que a coima provocaria a falência de uma empresa, o que é raro mesmo na difícil situação actual».
Durante 18 anos, as empresas fixaram quotas e preços individuais, repartiram clientes e trocaram informações comerciais sensíveis. Além disso, controlaram os seus acordos em matéria de preços, clientes e quotas através de um sistema nacional de coordenadores e de contactos bilaterais. Isto viola o Artigo 101 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. O cartel cessou em 2002, quando a DWK/Saarstahl revelou a sua existência no âmbito do programa de clemência da UE introduzido nesse ano e a Comissão realizou inspecções não anunciadas às instalações dos membros suspeitos.
As primeiras reuniões pan-europeias do cartel foram realizadas em Zurique, na Suíça, vindo daí a designação «Clube de Zurique» pela qual o cartel era inicialmente conhecido. Mais tarde, passou a designar-se «Clube Europa». Existiam igualmente dois ramos regionais, em Itália («Clube Itália») e em Espanha/Portugal («Clube Espanha»). Os diferentes ramos estavam interligados através da sobreposição de territórios, membros e objectivos comuns. As empresas participantes reuniam-se normalmente à margem das reuniões oficiais do sector em hotéis em toda a Europa. A Comissão dispõe de provas de mais de 550 reuniões do cartel.

Comissão Europeia define visão para a tributação do sector financeiro
A Comissão Europeia divulgou a sua proposta para a futura tributação do sector financeiro
Para Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria : «Há razões válidas para tributar o sector financeiro, e formas viáveis de o fazer. Estou convicto de que as ideias que a Comissão Europeia hoje apresenta são adequadas para garantir que o sector financeiro contribui de forma justa para os importantes desafios que se colocam à UE e ao mundo.»

O Plano apoia-se em duas vertentes. No plano global, apoia a ideia de um Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) que poderia ajudar a financiar a resposta aos grandes desafios mundiais, como o desenvolvimento ou as mudanças climáticas. À escala da UE, a Comissão recomenda um Imposto sobre as Actividades Financeiras (IAF), como opção preferível. Se for cuidadosamente concebido e aplicado, um IAF à escala da UE poderia gerar importantes volumes de receitas e ajudar a garantir maior estabilidade dos mercados financeiros, sem colocar riscos excessivos à competitividade da UE.

A Comissão irá apresentar estas ideias ao Conselho Europeu em finais de Outubro e à Cimeira do G-20 em Novembro. Lançará também uma avaliação de impacto circunstanciada, com o objectivo de avançar no estudo das ideias apresentadas na comunicação, tendo em vista novas iniciativas políticas em 2011.