Região

Transposição das regras europeias para o direito nacional

  • 29 de Setembro de 2010, 13:18

Em média, 0,9 % das directivas relativas ao mercado interno cujo prazo de execução expirou não foram ainda transpostas para as legislações nacionais, uma subida em comparação com 0,7 % em Março de 2010. Isto significa que os Estados-Membros ainda respeitam, por uma pequena margem, o objectivo de 1% fixado pelos Chefes de Estado e de Governo em 2007.
Portugal encontra-se entre os nove Estados-membros que superaram o objectivo de transposição de 1%.

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