Aeródromo de Mogadouro mais aberto

O provedor de Justiça deu razão aos pilotos de voo planado que se queixaram de “discriminação” no acesso ao Aeródromo Municipal de Mogadouro (AMM).
Recorde-se que, em finais do ano passado, os pilotos, oriundos da zona Centro, denunciaram que lhes estava a ser “vedada a utilização da única infra-estrutura nacional construída com dinheiros públicos para pólo de animação turística a partir de desportos aeronáuticos”, tal como explicou António Viera Conde, um dos subscritores da queixa.
O advogado e piloto lembra que a principal limitação no acesso ao aeródromo era a obrigação de pedir autorização para aterrar com a antecedência de 10 dias.
“Vemos esta alteração como uma reposição da legalidade, ou pelo menos, o reconhecimento dos nossos legítimos direitos de, enquanto cidadãos, podermos utilizar livremente uma infra-estrutura aeronáutica, a qual foi construída com dinheiro dos contribuintes”, sintetizou o piloto de Coimbra.
O Provedor de Justiça Alfredo, José de Sousa, entendeu que esta atitude “representa um sacrifício excessivo e arbitrário dos direitos e interesse legítimos dos particulares”. Por isso, manifesta a convicção de ter havido “violação ao princípio da igualdade”.
Para o provedor, “não é razoável exigir que, com a antecedência de dez dias, se antecipe o conhecimento das condições climatéricas, como também se possa impedir a concretização de planos desportivos e recreativos”, pode ler-se na decisão enviada ao Jornal Nordeste.
O provedor vai mais longe ao concluir que, se o município insistisse na necessidade desta condição, então haveria de a estender a todos os praticantes, dado que a antecedência não era imposta aos associados do Centro Internacional de Voo à Vela, que funciona no local e forma pilotos desta modalidade.
Em declarações ao Jornal Nordeste, o vice-presidente do município Mogadouro, João Henriques, avançou que “antes de conhecer a decisão do Provedor de Justiça já tinha procedido a alterações às regras de acesso ao AMM.
“A proposta de alteração foi enviada ao INAC e nela deixou de constar a imposição dez dias de antecedência para pedidos de utilização do aeródromo”, frisou o autarca.
Actualmente, “os pedidos podem ser feitos de véspera, desde que na data pretendida existam condições de segurança”, conclui o responsável.