Águas turvas
Quem o diz é a própria Entidade Reguladora dos Serviços, Águas e Resíduos (ERSAR), na sequência das questões colocadas pelo Bloco de Esquerda (BE) ao Ministério do Ambiente (MA) sobre a legalidade da prática destes tarifários pelo município bragançano.
Apesar do parecer da ERSAR não ser vinculativo, aquela entidade recomenda à CMB que faça a desagregação das tarifas fixas (tarifas de disponibilidade) das tarifas volumétricas (escalões de consumo), de forma a discriminar, de forma clara, os serviços prestados e os montantes correspondentes a cada uma das tarifas.
Município de Bragança
é o único do País
a praticar uma tarifa fixa
de consumo de água
Recorde-se que a autarquia bragançana pratica o tarifário fixo nas aldeias desde 2006, que implica que pague tanto quem gasta 1 m3, como quem gasta 5m3.
Na óptica do BE, esta taxa é penalizadora para a população das aldeias, visto que tanto paga quem gasta muito, como quem gasta pouco. “É uma atitude que discrimina negativamente os munícipes e está desajustada à realidade económica do Mundo Rural”, denuncia Luís Vale, do BE-Bragança.
O deputado do Bloco na Assembleia Municipal de Bragança (AMB) exige, agora, que o município acate a recomendação da ERSAR e acabe com a tarifa fixa de consumo de água no Mundo Rural.
“Tendo em conta este parecer enviado pelo Ministério do Ambiente vamos voltar a levar o assunto à AMB em Setembro, caso o executivo não resolva a situação até esta data”, garante Luís Vale.
O representante do BE lembra que este assunto já foi discutido várias vezes na AMB, onde os partidos da oposição se mostraram contra esta forma de taxar o consumo de água. Perante este parecer da Entidade Reguladora, Luís Vale afirma que está na altura da CMB facturar o consumo de água de forma clara.
Aliás, no documento enviado aos bloquistas pelo MA pode ler-se que perante esta situação é recomendado a aprovação de normas legais sobre a estrutura tarifária, de forma evitar este tipo de taxação.
Acresce, ainda, que o município de Bragança é, segundo a ERSAR, o único do país a praticar uma tarifa fixa de consumo de água.
O Jornal NORDESTE contactou o presidente da CMB, Jorge Nunes, para saber se vai seguir as recomendações da Entidade Reguladora, mas o edil escusou-se a prestar declarações sobre este assunto.
