Ajudar passageiros afectados pela nuvem de cinzas vulcânicas a reclamar os seus direitos

O pacote inclui, uma carta-tipo de reclamação, em todas as línguas oficiais, uma lista de moradas para onde podem ser enviadas as cartas de reclamação, aconselhamento sobre a utilização de meios extrajudiciais para a resolução de litígios com as companhias aéreas e a utilização do processo europeu para acções de pequeno montante, por exemplo para reclamar os reembolsos devidos.

John Dalli, membro da Comissão responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor, declarou: «Na UE, os direitos dos consumidores são aplicáveis mesmo em circunstâncias excepcionais. Na realidade, as conversações relativas à ajuda às companhias que sofreram prejuízos na sequência desta crise da nuvem de cinzas devem estar associadas ao respeito pelos direitos dos passageiros». O comissário acrescentou igualmente: «Há ainda hoje milhares de consumidores afectados pela interrupção do tráfego aéreo que clamam pelo respeito efectivo dos seus direitos. A mensagem que lhes deixo é a seguinte: não hesitem em reclamar o que é vosso. Se uma companhia aérea ou uma agência de viagens continuar a ignorar os vossos direitos, o Centro Europeu do Consumidor mais próximo pode ser o vosso futuro porto de escala».

A rede CEC trata anualmente de cerca de 60 000 casos de consumidores que a ela recorrem para pedir aconselhamento ou ajuda para problemas relativos a compras ou viagens através da UE. Em 2009, mais de um quinto (22,5%) das queixas tratadas pelos CEC diziam respeito ao transporte aéreo. Na primeira semana da crise ligada à nuvem de cinzas vulcânicas, o número de casos tratados pela rede septuplicou. Desde o início, a rede CEC esteve em alerta máximo, trabalhando em estreita colaboração para assegurar uma assistência coordenada a todos os consumidores da UE.

O pacote está disponível no sítio Internet http://ec.europa.eu/consumers/ecc/index_en.htm

Prevenir disseminação da anemia infecciosa dos equídeos

A UE vai reforçar as medidas tomadas pelas autoridades romenas para prevenir a disseminação da anemia infecciosa dos equídeos para outros Estados-Membros. A decisão baseia-se numa proposta da Comissão que foi aprovada pelos Estados-Membros durante uma reunião do comité permanente sobre a cadeia alimentar e a saúde animal.

A anemia infecciosa dos equídeos é uma doença viral que afecta equídeos (mamíferos como cavalos, mulas e burros). É uma doença endémica na Roménia e já existiam algumas medidas das autoridades romenas em vigor para prevenir a disseminação.

No entanto, alguns casos recentes e o relatório de uma missão de inspectores veterinários indicam que os esforços levados a cabo pelas autoridades romenas podem beneficiar de medidas adicionais europeias.

Os equídeos só poderão ser transportados para outro Estado-Membro com certificados de que estarão livre da doença e serão testados duas vezes antes de partirem de território romeno. As novas regras europeias reforçam ainda a rastreabilidade e as medidas de controlo após a chegada dos animais ao país de destino.

Recuperação económica gradual na UE
As previsões da Primavera dos serviços da Comissão Europeia confirmam estar em curso a recuperação económica na UE. Após ter sido atingida pela maior recessão da sua história, a economia da UE deverá crescer 1% em 2010 e 1¾% em 2011. Isto implica uma revisão de ¼ ponto percentual no sentido da alta para o corrente ano comparativamente às previsões do Outono dos serviços da Comissão, dado que os países da UE beneficiam de uma conjuntura externa mais favorável. No entanto, a fraca procura interna continua a impedir uma recuperação mais vigorosa. O ritmo da recuperação varia entre os Estados-Membros, reflectindo, assim, a situação específica de cada país e as respectivas políticas. As condições do mercado de trabalho revelaram recentemente alguns sinais de estabilização, estimando-se que a taxa de desemprego se situe a um nível inferior ao previsto anteriormente, embora perto dos 10% na UE. As medidas orçamentais temporárias postas em prática foram determinantes para inverter a tendência da economia da UE; no entanto, vieram agravar o défice público que deverá aumentar para 7¼% do PIB em 2010, descendo depois ligeiramente em 2011.
«A melhoria das perspectivas em termos de crescimento económico para o corrente ano são boas notícias para a Europa. Devemos agora assegurar que o crescimento não seja entravado por riscos relacionados com a estabilidade financeira. O crescimento sustentável exige reformas e esforços de consolidação orçamental firmes que promovam a produtividade e o emprego», declarou Olli Rehn, Comissário para os assuntos económicos e monetários.

O grau de incerteza continua elevado

A recuperação económica da UE continua rodeada de grandes incertezas, patente, por exemplo, nas recentes tensões observadas nos mercados de obrigações do Estado. As previsões estão igualmente sujeitas a incertezas, com riscos amplamente equilibrados. Dado que a economia está a emergir de uma recessão e de uma crise financeira, a recuperação depende crucialmente da robustez dos mercados financeiros, que ainda deve ser solidamente restabelecida. Além disso, um novo agravamento dos desequilíbrios globais poderia afectar as perspectivas europeias de crescimento.

Apesar dos indícios de estabilização, a situação no mercado de trabalho continua frágil. Os desenvolvimentos neste sector serão determinantes para o processo de recuperação na UE e poderiam constituir uma potencial fonte de riscos tanto no sentido da alta como da baixa, em função, igualmente, da eficácia das medidas políticas adoptadas. Por outro lado, a retoma dos mercados emergentes e a concomitante recuperação do comércio poderiam promover ainda mais a economia da UE comparativamente às previsões actuais. O recente recrudescimento da confiança (especialmente no sector da transformação) aponta para a possibilidade de uma evolução mais favorável do que o previsto a curto prazo. Se o processo de apoio financeiro à Grécia for concluído com êxito poderá reforçar a confiança dos investidores e dos consumidores. Os riscos que pesam sobre as perspectivas de inflação também estão amplamente equilibrados.