Direitos do consumidor

Nestes direitos incluem-se o direito a receber informações das companhias aéreas (evolução da situação, cancelamento do voo, duração dos atrasos), o direito a assistência (bebidas, refeições, alojamento) e direito a optar entre o reembolso dos bilhetes ou o reencaminhamento para o destino final.

No entanto, em circunstâncias excepcionais como esta, os passageiros não têm direito à compensação financeira adicional, a que teriam direito em caso de atraso ou cancelamento do voo imputável à companhia.

Segurança dos doentes

Quase 50% dos europeus que responderam ao inquérito Eurobarómetro sobre segurança dos doentes receiam poder ser prejudicados por tratamentos médicos. Segundo o relatório, mais de 25% dos inquiridos afirmaram que eles próprios ou um familiar tinham sofrido danos aquando de tratamentos médicos.

Muitas destas situações não são comunicadas, não tendo um terço dos inquiridos conhecimento de qual a organização responsável pela segurança dos doentes no seu país. No ano passado foram promovidas medidas para melhorar a segurança dos doentes a nível europeu, mediante uma melhor coordenação da UE, a comunicação dos incidentes, um maior envolvimento dos doentes e a formação do pessoal.

Luta contra os cancros da mama e do rim

A Comissão Europeia decidiu conceder 21 milhões de euros para dois novos projectos de investigação sobre o cancro no âmbito de um esforço internacional de investigação coordenado desde 2007 pelo International Cancer Genome Consortium (ICGC), que visa apurar as mutações do genoma humano (informações hereditárias do organismo, expressas pelos genes) que intervêm em numerosas formas de cancro. É fundamental compreender estas mutações para melhorar a prevenção, a detecção precoce, o acompanhamento e o tratamento de uma doença que, em 2007, matou 7,5 milhões de pessoas em todo o mundo.

Prémios europeus GreenLight e GreenBuilding
Empresa portuguesa Águas do Cávado entre os 12 galardoados da edição de 2010 do programa GreenLight.

A empresa portuguesa Águas do Cávado, foi uma das galardoadas com o prémio europeu Greenlight ao reduzir voluntariamente em 39% o seu consumo de energia na iluminação desde a sua adesão à iniciativa.
Estes prémios, lançados pela Comissão Europeia em 2000 e 2005, respectivamente, promovem a redução do consumo de energia por organizações públicas e privadas, numa base voluntária.
Na categoria GreenBuilding, dois dos melhores projectos de renovação – um edifício de escritórios na Áustria e uma escola secundária na Alemanha – alcançaram poupanças de energia superiores a 80%. Estas iniciativas contam, em toda a Europa, com mais de 700 participantes, cuja poupança totaliza cerca de 545 GWh por ano, o que equivale à energia consumida durante o mesmo período por duas cidades europeias de média dimensão.
Organizados pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia, os programas GreenLight e GreenBuilding são regimes voluntários que convidam organizações privadas e públicas a reduzir o consumo de energia nas suas instalações.
O programa GreenLight incentiva os parceiros a instalar iluminação energeticamente eficiente, enquanto que a iniciativa GreenBuilding promove a melhoria da eficiência energética nos edifícios através de várias medidas como o isolamento térmico, o aquecimento e arrefecimento eficientes, sistemas de controlo inteligentes, painéis fotovoltaicos entre outras.

Que agricultura para a Europa de amanhã?

O futuro da política agrícola comum (PAC) encontra-se em debate público até final de Junho de 2010. A Comissão Europeia lançou um sítio internet (http://ec.europa.eu/agriculture/cap-debate) para recolher as contribuições de todos os europeus. A síntese das contribuições será em seguida efectuada por um organismo independente. Em Julho de 2010, a Comissão Europeia organizará uma conferência de síntese do debate público, esperando retirar dessa síntese ideias fortes para construir a sua comunicação sobre a PAC após 2013, que deverá ser apresentada no final de 2010.

«A política agrícola comum não é só para especialistas. É, sim, a política de todos os europeus. Há que ouvir os cidadãos europeus e recolher as ideias e atender às expectativas de todos os intervenientes na sociedade», declarou Dacian Cioloş, o Comissário Europeu responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural.

Desde a sua criação, a PAC tem sempre sido adaptada de forma a fazer face aos desafios do seu tempo. Nos últimos anos, nomeadamente em 2003 e aquando do «exame de saúde» da PAC de 2008, foram efectuadas reformas significativas, com o objectivo de modernizar o sector e de o orientar mais para o mercado. A estratégia Europa 2020 abre uma nova perspectiva. Neste contexto, a PAC pode reforçar a sua contribuição para o desenvolvimento de um crescimento inteligente, global e sustentável, respondendo aos novos desafios da nossa sociedade, nomeadamente aos desafios económicos, sociais, ambientais, climáticos e tecnológicos. Deve igualmente ter mais em conta a diversidade e a riqueza dos agricultores dos vinte sete Estados-Membros da UE. O debate agora aberto incide nos objectivos futuros da PAC e na nova perspectiva da estratégia Europa 2020.

Serviço de orientação do cidadão

A Representação da Comissão Europeia em Portugal nomeou um conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão para prestar consultoria jurídica personalizada sobre os direitos conferidos pela UE e ajudar os cidadãos a melhor conhecerem e exercerem os seus direitos e obrigações na União Europeia.
Este serviço integra-se no Serviço de Orientação do Cidadão, que presta gratuitamente consultoria personalizada sobre os direitos conferidos aos cidadãos pela legislação da União Europeia.
O conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão pode ser contactado através do telefone nº 21 350 98 89, do e-mail consultorjuridico@css-pt.eu ou da marcação de um encontro na Representação da Comissão Europeia em Portugal, Largo Jean Monnet, nº 1, 10º, em Lisboa, no seguinte horário: 2ª feiras das 9h00 às 13h00 e 4ª feiras das 9h00 às 12h30.
Os conselhos e informações prestados pelo conselheiro jurídico do Serviço de Orientação do Cidadão são prestados por juristas independentes, não reflectindo necessariamente a opinião dos serviços da Comissão Europeia nem a vinculando juridicamente. Todos os serviços prestados pelo conselheiro jurídico do Serviço de Orientação são gratuitos.

Europeus não estão suficientemente informados acerca da perda da biodiversidade
A Comissão Europeia publicou um inquérito Eurobarómetro que revela que inúmeros europeus não compreendem o conceito de biodiversidade e não consideram estar bem informados acerca da perda da biodiversidade.
O recente inquérito Eurobarómetro revela que a maioria dos europeus considera não estar suficientemente informado acerca da biodiversidade. O novo inquérito «Atitudes para com a biodiversidade» demonstra que apenas 38% dos europeus conhecem o significado do termo, embora 28% já tenham ouvido falar da biodiversidade mas não conhecem o seu significado. Uma maioria pensa que a perda da biodiversidade é uma questão preocupante, embora não se sinta pessoalmente afectada pelo declínio, com apenas 17% dos inquiridos a concordarem que já se encontram afectados pelo declínio. Quando inquiridos sobre as ameaças mais importantes para a biodiversidade, 27% deram prioridade à poluição, com 26% a responsabilizarem os desastres de origem humana. A razão principal citada pelos cidadãos para explicar a sua inacção para pôr termo à perda da biodiversidade é a sua deficiente percepção quanto às medidas a adoptar.

A biodiversidade mundial está severamente ameaçada, com espécies a desaparecerem a um ritmo 100 a 1000 vezes superior ao normal. Mais de um terço das espécies avaliadas encontra-se em risco de extinção e estima-se que se terá verificado uma degradação de cerca de 60% dos serviços ecossistémicos da Terra nos últimos 50 anos. As actividades humanas estão na origem desta perda, através das alterações das qualificações dos solos, sobreexploração, práticas não sustentadas, poluição e a introdução de espécies invasoras que conduziram à destruição, fragmentação e degradação de habitats e das espécies que nelas habitam. As alterações climáticas desempenham também o seu papel.