Novo relatório da Comissão faz primeira avaliação da política de coesão europeia

Milhões de europeus e centenas de milhares de empresas beneficiam dos programas da política de coesão. Com base nos relatórios nacionais dos 27 Estados-Membros, o relatório da Comissão destaca as mensagens mais importantes e oportunas sobre o potencial dos fundos estruturais para acelerar a saída da crise económica. Funciona como instrumento de monitorização, identificando as áreas de investimento onde têm de ser tomadas medidas para acelerar a selecção e execução de projectos co-financiados no período da programação de 2007-2013.
O grosso dos recursos da política de coesão (cerca de 230 mil milhões de euros) foi destinado ao investimento nos domínios essenciais da agenda para o crescimento e o emprego. Embora sugira que o progresso foi positivo em áreas importantes tais como a investigação e o desenvolvimento (I&D), a inovação, a aprendizagem ao longo da vida e as políticas activas do mercado de trabalho, o relatório indica igualmente que muito deve ainda ser feito para se acelerar a execução dos projectos no sector ferroviário, em investimentos fundamentais energéticos e ambientais, na economia digital e em prol da inclusão social. A Comissão insta os Estados-Membros a concentrar-se nestas áreas prioritárias, se necessário, mediante o lançamento de planos de acção destinados a recuperar os atrasos existentes.
Apesar da brusca deterioração da paisagem socioeconómica entre 2007 e 2009, o relatório indica um forte compromisso para com a execução dos objectivos do programa estabelecidos desde o seu princípio. Em média, em toda a UE, mais de 27% do financiamento realizado para o período de 2007-2013 já foi atribuído a projectos específicos – atingindo um investimento superior a 93 mil milhões de euros.
O relatório apresenta igualmente uma selecção indicativa de 40 exemplos de projectos para mostrar o leque de prioridades de investimento. Estabelece uma ligação clara entre a execução dos programas e a prossecução dos objectivos da estratégia Europa 2020, destinados a melhorar os resultados da inovação e a criar uma economia mais inteligente, mais ecológica e mais inclusiva do ponto de vista social.
Contudo, a crise económica mundial teve um impacto óbvio na execução dos programas. Muitos dos relatórios nacionais citam este aspecto como algo que dificulta sobremaneira a prossecução dos objectivos. Em resposta, foram feitas algumas mudanças para tornar os programas mais aptos a responder aos desafios criados pela crise. Muitos Estados-Membros optaram igualmente por utilizar a flexibilidade nos seus próprios programas para reequilibrar as prioridades quando tal seja requerido, dando atenção às novas necessidades das empresas e aos desempregados, tanto de longa data como recentes. Consequentemente, o fluxo dos recursos da política de coesão manteve-se praticamente constante, graças aos Estados-Membros, que utilizaram a estabilidade dos recursos da UE para dar continuidade à realização e à planificação dos investimentos mais importantes, mesmo durante a crise económica.
Nota aos editores
Através dos seus três fundos – o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), e o Fundo de Coesão, a UE investirá 347 mil milhões de euros em 2007-2013, nos 27 Estados-Membros. Este montante representa 35% do orçamento total da UE durante o mesmo período (975 mil milhões de euros).

Comissão Europeia apela à inclusão social da comunidade cigana
A comunidade cigana, a maior minoria étnica da União Europeia, continua a enfrentar a discriminação e a segregação de modo persistente. A Comissão Europeia instou os Estados-Membros, num relatório que apresentou, a utilizar os fundos da UE para a sua integração social e económica. O acesso desta comunidade ao emprego, à educação sem segregação, à habitação e à saúde, afirma o relatório, é vital para a sua inclusão. A integração dos cerca de 10 a 12 milhões de pessoas que constituem esta comunidade – uma população tão importante como a da Bélgica ou da Grécia – é uma responsabilidade conjunta dos Estados-Membros e das instituições da UE.
Na comunicação política que adoptou, a Comissão esboça um programa intercalar ambicioso para responder aos maiores desafios em termos de inclusão dos ciganos, que são:
• A mobilização dos fundos estruturais, incluindo o Fundo Social Europeu – que no total representam quase metade do orçamento da UE – para apoiar a inclusão deste povo;
• A tomada em consideração das questões relacionadas com esta comunidade em todos os domínios políticos relevantes ao nível nacional e da UE, como o emprego, o desenvolvimento urbano, a saúde pública e o alargamento da UE;
• Aproveitar o potencial desta comunidade para apoiar o crescimento inclusivo como elemento da estratégia para a Europa 2020.
Embora a situação de muitas comunidades ciganas da Europa permaneça difícil, foram alcançados progressos importantes tanto ao nível comunitário como nacional. Nos últimos dois anos, a UE e os Estados-Membros esforçaram-se para que a legislação de luta contra a discriminação e o financiamento em prol da inclusão dos ciganos fossem mais eficazes. As medidas incluíram, por exemplo, a luta contra a discriminação, a segregação e a violência racista, assim como o apoio aos programas destinados a quebrar o círculo vicioso da pobreza, da marginalização social, dos maus resultados escolares e das precárias condições de habitação e de saúde.
Por exemplo, a Comissão lançou processos judiciais contra 24 Estados-Membros para garantir que a legislação da UE de luta contra a discriminação por motivos de raça fosse correctamente transposta para a legislação nacional. Destes processos, 12 estão ainda a correr e 12 terminaram com êxito. Para incentivar a utilização eficaz dos fundos estruturais por parte dos Estados-Membros, a Comissão lançou dois estudos que identificarão os projectos, os programas e as políticas de maior êxito no que toca à inclusão dos ciganos – um primeiro estudo sobre os fundos em geral e um segundo no domínio do apoio do Fundo Social Europeu aos ciganos.
Antecedentes
A comunidade cigana é discriminada nos domínios económico, social e político. A riqueza que poderia trazer à sociedade europeia é frequentemente negligenciada e prejudicada por estereótipos e preconceitos.
No seguimento do apelo dos líderes da UE, a Comissão publicou um relatório completo sobre os instrumentos, as políticas e os progressos alcançados pela UE na inclusão desta comunidade, que foi apresentado na primeira cimeira, realizada em Setembro de 2008. Em Dezembro de 2008, os líderes da UE confirmaram o compromisso dos seus governos para utilizar as ferramentas disponíveis em prol da inclusão desta comunidade. Em 2009, a Comissão lançou a Plataforma Europeia para a Inclusão dos Ciganos que junta peritos e decisores políticos. Foram desenvolvidos 10 princípios comuns e básicos para a inclusão deste povo que orientarão a planificação política de acções eficazes e a sua aplicação.
A UE dispõe de um sólido quadro jurídico para o combate à discriminação. Usa os fundos estruturais europeus e lança iniciativas de sensibilização contra a discriminação dos ciganos. Além disso, coordena domínios de intervenção particularmente relevantes para a inclusão deste povo, como sejam a educação, o emprego e a inclusão social.