A Comissão lança uma consulta sobre o Estatuto de Sociedade Europeia

A data-limite para resposta à consulta termina a 23 de Maio.

Sociedades Europeias

Este estatuto dá às empresas que operam em mais de um Estado-Membro a possibilidade de reorganizarem as suas actividades transfronteiras ao abrigo de uma única designação a nível europeu.
As empresas podem assim trabalhar num quadro legal estável, reduzindo os seus custos internos decorrentes do funcionamento em diversos países e aumentando portanto a sua competitividade no Mercado Interno.

O Estatuto de Sociedade Europeia, foi adoptado em 8 de Outubro de 2001, após mais de 30 anos de negociações, e pode ser usado desde 8 de Outubro de 2004. Até 10 de Setembro de 2009, estavam registadas um total de 431 SE.
O SE mostrou-se muito popular em certos Estados-Membros. Entre os exemplos conhecidos de SE bem sucedidas contam-se a Allianz, a BASF, a Porsche, a Fresenius e a MAN, da Alemanha, a SCOR, de França, a Elcoteq, do Luxemburgo, ou a Strabag, da Áustria. No entanto, noutros Estados-Membros o SE não se impôs.

Para Michel Barnier, comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços trata-se de «uma grande oportunidade para ver de que forma o Estatuto de Sociedade Europeia (SE) está a funcionar na prática, passados cinco anos. Penso que o Estatuto de SE permite reduzir substancialmente os custos para as empresas com actividades transfronteiras. No entanto, é aparente que o sucesso foi muito maior nalguns países do que noutros. Gostava de perceber porquê e de verificar se não será necessário aperfeiçoar as regras actualmente aplicáveis. Incentivo todas as partes interessadas a fazerem ouvir a sua opinião».
O estudo e a consulta
O objectivo da consulta é testar as conclusões do estudo externo já realizado e disponibilizar informação que a Comissão possa usar em relação às questões relevantes para a avaliação do Estatuto de SE. As questões em causa incluem: incentivos positivos e negativos à criação de uma SE; principais tendências observadas na distribuição das SE pelos Estados-Membros da UE/EEE; problemas práticos com que se confrontam as empresas na criação e no funcionamento de uma SE; e possíveis melhoramentos do actual quadro legislativo.

As respostas serão tomadas em consideração no futuro relatório da Comissão sobre o SE, que será ainda complementado por uma conferência de alto nível a realizar em 26 de Maio de 2010. A data-limite para resposta a esta consulta é 23 de Maio de 2010.
O questionário, juntamente com mais informações sobre as SE, está disponível em http://ec.europa.eu/internal_market/company/se/index_en.htm.

Um novo mandato para a EUPOL Afeganistão

O Ministro do Interior do Afeganistão convidou missão EUPOL a assumir uma posição de liderança, entre diversos parceiros internacionais, no apoio à reforma da Polícia afegã, tanto Criminal como Civil. A EUPOL Afeganistão tem treinado e continua a treinar um número considerável de agentes policiais. O programa de formação de formadores tem permitido ainda que os agentes afegãos que beneficiam deste treino, venham eles próprios a treinar os seus colegas e subordinados, assim aumentando o número de agentes policiais treinados no âmbito deste programa.

A EUPOL

A Missão EUPOL AFEGANISTÃO foi lançada em Julho de 2007 com o objectivo de auxiliar o governo afegão a estabelecer um eficaz sistema de policiamento. O Afeganistão necessita de uma forte força policial que contribua para a paz e garanta a segurança da população afegã no contexto de uma sociedade baseada no estado de direito. A Missão apoia o processo de reforma no quadro do estado de direito e dos direitos humanos, monitoriza, apoia, aconselha e oferece formação, ao nível do Ministério do Interior e das administrações regionais e provinciais do Afeganistão.

A EUPOL trabalha também em estreita colaboração com o governo afegão no combate à corrupção. Em 2009, a EUPOL lançou uma campanha anti-corrupção e instalou uma linha de contacto telefónico que permite aos cidadãos denunciar quaisquer actos de corrupção dentro das forças policiais. Um dos maiores esforços nesta luta contra a corrupção foi a constituição de unidades policiais móveis anti-corrupção capazes de combater este flagelo ao nível das ruas.

O quartel-general da Missão está situado na cidade de Kabul e o Chefe da Missão é o Comissário de Polícia dinamarquês Kai Vittrup. A Missão é composta por 281 membros internacionais e 163 locais e está presente em 16 províncias afegãs.

Isabel Rino Xavier é um desses membros. Esta portuguesa é advogada e gestora de Recursos Humanos e desde 1981 que tem trabalhado no sector privado, nas áreas da Gestão e do Direito, utilizando a sua experiência pessoal para desenvolver competências especializadas em relações humanas e motivação de equipas.

Depois de cerca de 30 anos de carreira, esta advogada e gestora interessou-se pelo papel que a comunidade internacional desempenha na ajuda a países que necessitam de reformas institucionais, em especial nos campos da segurança, dos direitos humanos e da implementação do Estado de Direito.

“Decidi juntar-me à Missão EUPOL AFGANISTÃO porque acredito sinceramente que a Europa, enquanto sociedade democrática e multicultural que é, alicerçada no Estado de Direito e nos Direito Humanos, tem o dever de oferecer a outros países o benefício da sua experiência. E estava na hora de eu própria dar a minha contribuição pessoal.”

Isabel Rino Xavier exerce nesta Missão as funções de Directora de Recursos Humanos, composto por seis colaboradores internacionais provenientes de diversos países europeus e por cinco afegãos, três mulheres e dois homens.

Esta equipa multinacional é responsável pela contratação do pessoal indispensável à implementação do mandato da EUPOL e por assegurar o apoio necessário à integração dos membros da Missão, na parte que respeita a procedimento de chegada, férias, licenças, baixas, vistos, etc.

Embora tendo deixado em Portugal a sua própria família – Isabel Xavier é casada e mãe de um filho – diz ter encontrado na EUPOL um nova família “Apesar das condições de vida e de trabalho constituírem um evidente desafio, todos na Missão, desde o topo da hierarquia ao mais humilde trabalhador local, nos recebem com um sorriso caloroso e oferecem uma mão amiga.”

“Estou muito satisfeita por ter tomado esta decisão” – afirma –“Não pode haver segurança sem uma força polícia competente nem pode haver prosperidade quando os recursos de um país são consumidos pela corrupção. Na EUPOL encontrei um conjunto de pessoas empenhadas em ajudar os afegãos a construir uma sociedade mais justa e mais segura e isso faz de todos nós seres humanos melhores.”