“A PAC é altamente injusta”

1 @ O que se pode esperar da Política Agrícola Comum (PAC) a partir de 2013?
R: A partir de 2013 vão-se alterar substancialmente os actuais critérios utilizados para A repartição das verbas pelos agricultores. Considero que, hoje, esses critérios são bastante injustos, pois baseiam-se unicamente no critério histórico, que faz com que os agricultores recebam aquilo que recebiam no período 2000-2002. E só recebem os agricultores que nessa altura já recebiam! Isso quer dizer que um agricultor que se tenha instalado em 2003 não tem apoios, quando o seu vizinho, porque já recebia ajudas entre 2000 e 2002, recebe. É uma situação completamente injusta e absurda, mas está previsto que assim seja até 2013, pois foi isto que foi decidido na reforma da PAC, em 2003, que vigora até 2013.

2 @ Há condições políticas para alterar estas regras?
R: Aqui no Parlamento Europeu, e mesmo no Conselho Europeu, há um grande consenso para que este absurdo não possa continuar no próximo período de programação.
No sistema actual, o agricultor não é remunerado em função daquilo que produz, mas em função daquilo que produzia no período 2000-2002. A partir dessa altura, na maior parte dos casos, nem sequer precisa de produzir para receber o montante de ajudas que recebia. Esse absurdo vai ser seguramente alterado e a discussão que está em curso prende-se com os critérios que serão adoptados para substituir os actuais.

3 @ E o PS o que é defende nesta matéria?
R: A discussão vai agora iniciar-se e espera-se que esteja concluída em meados de 2012, para que o novo modelo de PAC entre em vigor a 1 de Janeiro de 2014, já que as actuais regras vigoram até 31 de Dezembro de 2013.
Nesta matéria, aquilo que os socialistas defendem, e eu próprio, é que as ajudas no futuro passem a ser atribuídas por hectare e que seja dividida em 3 patamares: um patamar igual para todos em toda a União Europeia, em que todos os hectares terão a mesma ajuda. E depois ajudas diferenciadas, por hectare, em função de um contrato estabelecido com os agricultores, baseado nos critérios ambiente e região.
No caso do ambiente, a nossa proposta passa por beneficiar os agricultores que façam uma agricultura mais amiga do ambiente, com menos utilização de pesticidas, menos contaminação de águas subterrâneas, onde haja mais respeito pelo bem estar animal, onde haja menos utilização de antibióticos e menos fungicidas. Ou seja, uma agricultura mais amiga do ambiente, que é mais cara e menos produtiva, e deve ter mais ajudas do que a agricultura tradicional.

“Uma agricultura mais amiga do ambiente, que é mais cara e menos produtiva, deve ter mais ajudas do que a agricultura tradicional”

4 @ E no caso do critério região, quais são as propostas socialistas?
R: Penso que terá que haver uma ajuda diferenciada em função das regiões. Por exemplo, uma região de montanha tem desvantagens competitivas que uma região plana não tem. Por isso, há que discriminar positivamente os agricultores que estão em regiões mais difíceis.
Por outro lado, entendemos que o factor emprego também deve ser beneficiado. Não faz sentido algum que os agricultores que não contribuem nada para o emprego tenham uma ajuda idêntica aos que criam postos de trabalho, incluindo a mão-de-obra familiar.
Em resumo, há que acabar com o critério histórico, que só beneficia alguns, para passar a dar ajudas a todos, baseadas em critérios uniformes em toda a Europa, mas com discriminações positivas ao nível do ambiente e emprego.
É preferível ter uma PAC mais justa, que privilegie a qualidade em vez da quantidade.

5 @ Quais são os países que, actualmente, recebem mais da PAC?
R: A França está em primeiro e Espanha transformou-se, rapidamente, no 2º maior beneficiário da PAC.
Portugal também tem beneficiado das ajudas directas, mas é penalizado pelo critério do volume histórico da produção. Ou seja, como têm menos plantações intensivas e, por isso, produções mais baixas, os agricultores portugueses recebem, em média, cinco vezes menos apoios do que os seus homólogos europeus.
Consideramos, por isso, que o volume histórico de produção é uma dos critérios que tem que mudar a partir de 1 de Janeiro de 2014.