Estradas à margem da lei

“Os preços sobre os quais as obras foram adjudicadas são inferiores aos que o Governo estimava quando estudou o lançamento. O problema, como o próprio Tribunal de Contas teve oportunidade de dizer, está relacionado com questões de natureza procedimental”, esclareceu o governante.
António Mendonça reiterou, ainda, que até o presidente do TC, Guilherme d’ Oliveira Martins, sublinhou que esta decisão “não põe em causa a constituição” das obras em curso, uma vez que “não há caso julgado”. Segundo o ministro das Finanças, “só os pagamentos não podem ser realizados”.
Por seu turno, o presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, garantiu à Agência Lusa que a empresa vai recorrer da decisão do TC, alegando que “não há qualquer irregularidade nos contratos das concessões rodoviárias Douro Interior e Auto-estrada Transmontana”.

Decisão do TC divide deputados eleitos por Bragança

Apesar das garantias, o chumbo do TC já motivou reacções da parte dos deputados do PS e PSD eleitos por Bragança.
Na bancada laranja, Adão Silva considera a situação “perturbadora e geradora de todas as suspeições”, interrogando-se porque é que só agora o TC se pronunciou.
Num requerimento já apresentado na Assembleia da República, o deputado pretende saber se “estão a ser pagos os trabalhos de construção” e se “esta situação vai contribuir para acrescidos atrasos que já estão a verificar-se nas obras rodoviárias em causa”.
Da parte do PS, Mota Andrade justifica o chumbo do TC com “questões burocráticas”, que serão colmatadas em sede de recurso pelas Estradas de Portugal. O deputado, de resto, não acredita que a situação acarrete atrasos nas obras, “que teriam custos elevadíssimos para os consórcios responsáveis pelas obras.
Recorde-se que o IP2 ligará Macedo de Cavaleiros a Celorico da Beira, ao passo que o IC5 desenrola-se entre o nó Pópulo, no IP4, e Miranda do Douro.