Boletim da controvérsia
Segundo Guedes de Almeida, a brochura, distribuída nos meses de Julho e Agosto passados, favorece o actual executivo e, também, os candidatos à CMB, prejudicando “todas as demais candidaturas”. Na óptica do cabeça de lista do CDS-PP, “a igualdade de tratamento e imparcialidade, conforme determina a Lei Eleitoral Autárquica, não é assegurada”.
Para o advogado, o Boletim Municipal é “uma forma indirecta de promover” a própria candidatura de Jorge Nunes, pelo que se trata de “abuso de poder e violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”.
Assim sendo, Guedes de Almeida solicita a intervenção da Comissão Nacional de Eleições, para que o custo de execução do Boletim, que rondará os 50 mil euros, seja “suportado” pelo actual autarca, uma vez que “o conteúdo em nada interessa aos munícipes, mas exclusivamente ao candidato Jorge Nunes”.
Confrontado com estas acusações, o presidente da CMB sublinha que o “Boletim é publicado há 12 anos e reflecte sempre as actividades do município que são do interesse dos cidadãos, incluindo, ainda, as actas da Câmara, numa atitude de transparência”.
Segundo o edil, o custo do Boletim Municipal avançado por Guedes de Almeida é falso. “Não ultrapassa os 11.500 ou 12 mil euros, pois é todo preparado no município. Só temos custos com a tipografia, já que também é distribuído em espaços públicos e estabelecimentos da cidade, para que evitar despesas com os Correios”, garantiu Jorge Nunes.