Videovigilância nas Cantarias vai funcionar contra vontade da Comissão de Dados

As câmaras já estão instaladas há mais de um ano por se encontrarem na via pública, precisavam de uma autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados para poderem funcionar.

A comissão emitiu um parecer negativo, mas o Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, José Magalhães, aprovou o funcionamento do sistema.

“Ainda não conheço o despacho nem as razões da Comissão de Dados mas nós entendemos que a vigilância não põe em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos” refere o vice-presidente da câmara de Bragança.

Recorde-se que a videovigilância faz parte do projecto PARQUE, que põe em comunicação zonas industriais portuguesas e espanholas.

Rui Caseiro garante que a instalação das câmaras apenas está relacionada com o projecto e não com problemas de insegurança. “Independentemente de ser ou não necessário o projecto foi concebido assim e uma das condições que colocamos foi que as imagens só seriam disponibilizadas à PSP” afirma. Ainda assim o vice-presidente diz que “aquilo só interessa no caso de haver uma complicação que justifica alguma investigação de ordem criminal”.

O sistema de videovigilância deve entrar em funcionamento em breve uma vez que o equipamento já está instalado.

Escrito por Brigantia