Portagens adiadas na A24

Apesar dos múltiplos esforços efectuados pela comissão de negociação, não foi possível chegar a acordo com a concessionária" da A24, lê-se no relatório final da comissão de negociação para alteração dos contratos de concessão celebrados com as concessionárias das SCUT do Interior Norte, das Beiras Litoral e Alta, da Beira Interior e do Algarve, citado pela Lusa.

A Lusa questionou o Ministério da Economia e do Emprego – que tutela os transportes – sobre este assunto, nomeadamente para saber se a ausência de acordo terá consequências no início da cobrança de portagens, que, através de fonte oficial, afirmou não comentar o tema.

A Lusa também questionou a Norscut, concessionária da Interior Norte, mas até ao momento não obteve resposta.

Na semana passada, o ministro da Economia e do Emprego afirmou que o Conselho de Ministros de hoje iria aprovar um decreto-lei para regulamentar a introdução de portagens nas SCUT do Algarve, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte, que deveriam começar a ser portajadas até final deste mês.

O início da cobrança das portagens nestas quatro concessões chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um Executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, o respectivo regime de isenções e descontos.

Escrito por Brigantia