Director da faculdade de Direito de Lisboa considera “preocupante” a reforma administrativa

Para este professor de Direito, a Troika e a crise têm servido de pretexto para muitas coisas.

“Não pode haver fusão de comunidades. Pode haver é fusão de estruturas. Se se insistir na ideia de uma reorganização administrativa que atente numa cobertura de base, teremos um problema”, sublinhou, dizendo que “não se deve confundir nem aproveitar a crise para fazer aquilo que alguns pretendem fazer há muito mas que não podem porque existem barreiras jurídicas para isso”.

Para o professor de Direito na Universidade Clássica de Lisboa considera é preciso ter em conta a história e a cultura das populações.

“As autarquias locais em Portugal não podem ser traçadas a regra e esquadro. Existe uma história. Neste caso deve haver um movimento de baixo para cima, são as comunidades que dizem como se querem organizar. Mas não se trata de fundir a estrutura jurídica. Creio que se trata mais de fundir determinadas estruturas de exercício do poder, para poupar recursos.”

Também o presidente da Câmara de Bragança não concorda com a proposta apresentada pelo Governo do PSD.

“Não se pode avançar para soluções que deixem o povo mais afastado das estruturas de proximidade. È um erro completo, porque o povo fica mais distante das respostas. Não se pode ver isto por um ponto de vista estritamente administrativo. Tem de ser feito caso a caso.”

Declarações à margem da apresentação de uma Pós-Graduação em Direito e Interioridade, que se realiza pela primeira vez, depois de três anos em que decorreu um curso com o mesmo tema.

Eduardo Vera-Cruz sublinha que esta Pós-Graduação está aberta a toda a gente.

“Creio que os licenciados que estão em Bragança e têm gosto pelo debate de ideias, cultura política, pela sua terra. A forma como estamos a viver o problemas das autarquias locais, as imposições da troika, tudo isto será discutido, como a Constituição.”

Marcelo Rebelo de Sousa será um dos professores deste curso, que arranca hoje e decorre até Março, às sextas-feiras e sábados.

Está aberto a todos os licenciados, não só em Direito, e destina-se, sobretudo, a quadros da administração pública e local, presidentes de câmara, de juntas de freguesia ou simples curiosos.

Hoje é a sessão de abertura e amanhã haverá lugar à participação de Dulce Pontes, no Teatro Municipal de Bragança, às 19 horas, depois de mais uma aula de Direito e Interioridade.

Escrito por Brigantia