Tribunal dá razão a autarcas e decide permanência do Helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros

A decisão judicial, proferida no passado dia 18, mas só hoje divulgada, obriga à manutenção do helicóptero do INEM em Macedo, como cumprimento das contrapartidas dos protocolos celebrados em 2007. Estes contratos atribuíam à região o meio aéreo e o reforço da rede de socorro e emergência, perante o encerramento do serviço de atendimento permanente à noite em todos os centros e saúde. O presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiro, mostra-se satisfeito com a decisão judicial e salienta que se trata de uma vitória contra o Estado. “Vejo esta decisão com bons olhos, com alegria, penso que os autarcas estão de parabéns, porque venceram a luta no sentido de manter aquilo que foi escrito em protocolo com o Estado português. Penso que toda a população da nossa região se deve sentir extremamente orgulhosa”, afirma Duarte Moreno. O autarca estava convicto de que este seria o desfecho da acção principal, e considera que “a saída do helicóptero seria prejudicial para toda a população transmontana”. O decisão ainda pode ser alvo de recurso por qualquer uma das três entidades contra as quais foi intentada a acção, e só entra em vigor a partir do momento em que transitar em julgado. No entanto, para já o veredicto assegura a manutenção do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros. Escrito por Brigantia.