PS contra renovação de avença com sociedade de avogados de Lisboa pelo Município de Bragança

O vereador socialista, André Novo, defende que não faz sentido o município pagar 1400 euros mensais a esta sociedade quando tem um gabinete jurídico da autarquia a funcionar.  

“Está em causa um contrato mensal em forma de avença de quase 1400 euros a um escritório de advogados sedeado em Lisboa, sabemos que quando é preciso recorrer a serviços jurídicos de alguma complexidade são contratualizados serviços a este e a outros escritórios de advogados fora do âmbito do concelho de Bragança, e também entendemos que só deveriam ser contratualizados e pontualmente serviços jurídicos para representar a Câmara Municipal de Bragança quando estritamente necessário, uma vez que a Câmara Municipal de Bragança tem um excelente gabinete jurídico a trabalhar na autarquia”, realça André Novo.

Os vereadores socialistas criticam ainda o facto de o município contratualizar mais um serviço com uma empresa de fora do concelho. André Novo diz que a ser feita esta avença deveria ser com uma empresa de Bragança.

  “Esta avença apenas é para garantir disponibilidade por parte do gabinete de advogados, porque praticamente todos os actos jurídicos praticados por esta sociedade de advogados são objecto de facturação própria. A ter que ser feito um contrato de avença deste género que fosse com um escritório de advogados do concelho de Bragança, como já há com um advogado da nossa praça e muito bem”, salienta o vereador socialista.

Na reunião extraordinária do final do ano, os vereadores do PS também votaram contra a proposta do executivo do PSD para alterar o orçamento da autarquia de 2014. Em causa estava a redução do valor do orçamento em cerca de um milhão e seiscentos mil euros. André Novo entende que o órgão que deve aprovar o orçamento é a Assembleia Municipal e diz mesmo que esta redução é uma manobra política para aumentar a taxa de execução.

“A quem compete a aprovação do orçamento da Câmara Municipal de Bragança é à Assembleia Municipal de Bragança. Na nossa opinião devia ser sempre levada à Assembleia Municipal. Até porque esta alteração é claramente uma manobra para vender uma imagem irreal relativa à execução orçamental. Isto é apenas para a Câmara poder afirmar que teve uma execução superior àquela que realmente teve”, sublinha André Novo.  

Contactado o presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, remeteu uma explicação sobre estes assuntos para o dia de hoje.

Escrito por Brigantia