Baldios, reforma judicial e casa do Douro debatidos em jornadas parlamentares do PCP

João Oliveira acredita que a “há condições para fazer uma alteração da lei, de acordo com aquilo que os compartes identificam como erros introduzidas pela nova legislação, no sentido de permitir melhores condições de sua aplicação, relativamente a questões relacionadas com o investimento, com a possibilidade de encontrar estruturas associativas das benfeitorias que vão sendo feitas e poderem fixar o benefício retirado para as comunidades a partir do rendimento dos baldios”.
Outro grupo de trabalho, encabeçado pelo deputado António Filipe, reuniu com a delegação local da Ordem do Advogados, em Bragança, para discutir as consequências do mapa judiciário, que concentrou as comarcas judiciais nas capitais de distrito, “deixando as populações mais longe da aplicação da justiça”. “A falta de transportes públicos para que as pessoas se possam deslocar à capital de distrito inviabiliza o acesso à justiça”, sendo a proposta do PCP que cada sede de concelho passe a ter julgamentos ” propondo que cada sede de concelho passe a ter julgamentos.
As jornadas parlamentares do PCP continuam hoje concentradas no distrito de Bragança com visitas ao Instituto politécnico de Bragança, ao hospital de Macedo de Cavaleiros, ao complexo industrial do cachão e à linha do Tua. Escrito por Brigantia.