Autarca de Vila Flor lamenta falta de representação de Trás-os-Montes na Unidade de Missão para a Valorização do Interior
“O interior norte deveria ter aqui uma grande representação porque acho que é importante que problemas que existem no interior sejam resolvidos, como a ligação do IC5 a Espanha”, sustentou. “É importante que país perceba de uma vez por todas que o fecho das escolas, o fecho dos tribunais e estas restrições todas de serviços não levam a nada e vão só ajudar a gerir crises que temos”, referiu.
Perante o reparo, o coordenador da UMVI, João Paulo Catarino admite que “faria sentido, o poder local ter uma representação mais significativa”, mas explicou que quando a UMVI foi criada “o legislador terá entendido que a ANMP e a ANAFRE representariam neste órgão todas as comunidades e câmaras municipais”.
Por sua vez, o ministro Adjunto Pedro Siza Vieira considera que a representação das Associações nacional de municípios e de freguesias é suficiente. “O conselho consultivo da Unidade Missão, quando foi criado em Dezembro de 2015, incluiu representantes dos parceiros sociais e dos territórios, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e das freguesias, a ANAFRE”.
E perante os pedidos do autarca de Bragança de criação de um estatuto de interioridade para a região, com condições semelhantes ao de insularidade nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, Pedro Siza Vieira referiu apenas que nestes casos se trata de uma matéria constitucional e histórica que não vale a pena debater:
“As regiões de baixa densidade já beneficiam de um conjunto de discriminações positivas nos sistemas de incentivos, fiscalidade, apoios à fixação de médicos e outros profissionais”, adiantando que o Governo está “a trabalhar noutras medidas” e afirmou que “a regionalização que existe nas regiões autónomas não existe no continente por razões histórica e não vale a pena estar a discutir isso”.
Declarações do ministro Ajunto, que presidiu a uma das reuniões desconcentradas do conselho consultivo da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que aconteceu em Mirandela. Escrito por Brigantia.