Oposição contesta decisão do executivo de não divulgar relatório da auditoria financeira

Depois de, há dois meses, o executivo liderado por Júlia Rodrigues ter divulgado, em conferência de imprensa, alguns dados constantes do relatório, agora, na última Assembleia Municipal, o executivo socialista decidiu entregar o relatório, apenas, aos quatro líderes das bancadas com assento naquele órgão autárquico e aos três membros da Mesa da Assembleia, mas impondo como condição a assinatura de um termo de confidencialidade.
Júlia Rodrigues explica as razões desta decisão. “Existem no relatório, nomes de empresas e nomes de identificação individual que terão que ser sujeitos a proteção de dados e também este executivo comprometeu-se com a Delloite de não divulgar o relatório na íntegra. Pelo que essa cláusula de confidencialidade também teria de se estender a todos os membros a quem entregarmos o relatório. Foi uma questão de precaução, até porque temos uma lei de protecção de dados, muito rigorosa que tem de ser cumprida. Basicamente, o que fizemos foi no estrito cumprimento da Lei”, refere a autarca.
No entanto, na última Assembleia, o PSD apresentou uma moção, que foi aprovada, a solicitar que o dito relatório final seja entregue também aos restantes membros da Assembleia Municipal. Júlia Rodrigues diz que essa deliberação “vai ser cumprida, mas também será exigido aos deputados municipais que assinem um termo de confidencialidade”, avisa.
Recorde-se que, no passado dia 10 de Maio, a presidente do Município de Mirandela chamou os jornalistas para avançar com alguns resultados que constam do relatório.
Júlia Rodrigues avançou que a Delloite “detectou seis milhões de dívida superior à registada” e que este valor “pode ainda vir a ser superior, dado que ainda não inclui a dívida das empresas participadas pelo Município”.

A autarca socialista acrescentou que o relatório “dá conta de indícios de passivos ocultos não revelados na contabilidade, bem como património municipal não registado e um certo facilitismo na gestão das receitas próprias da autarquia”.

Dois meses depois, o relatório final ainda não é conhecido publicamente, o que, na óptica da oposição, suscita muitas críticas à gestão de todo este processo.
O líder do PSD de Mirandela, diz estar “estupefacto” com esta decisão de não divulgar o relatório. “Fomos bombardeados com notícias avulsas com dados de um dito relatório preliminar que nunca existiu. Terminado este período de arremesso político contra o anterior executivo, decidiram que o acesso a este relatório final seja altamente restrito, obrigando ainda à assinatura de um documento de confidencialidade que nos deixou a todos estupefactos e que nos interrogamos até que ponto este executivo tem a noção que vive em ambiente democrático e tudo o que é relatório pago por fundos públicos têm de ser tornados públicos e entregues aos eleitos locais e ao anterior executivo para se poder defender”, diz Paulo Pinto.

Para Virgílio Tavares, deputado do CDS na assembleia Municipal, apesar de entender a decisão de não revelar alguns dados constantes do relatório, sempre vai dizendo que o executivo de Júlia Rodrigues se precipitou na divulgação de alguns dados. “Podia ter aguardado, para não alarmar as pessoas, principalmente os visados. Foi uma precipitação do executivo. Assinamos o compromisso, porque temos de analisar primeiro, porque há elementos que não devem ser divulgados assim do pé para a mão. Mas é um sigilo que pode ser provisório até ser discutido na próxima assembleia”, afirma Virgílio Tavares.

Já Jorge Humberto, deputado municipal da CDU, entende que o relatório devia ser tornado público e acrescenta que o executivo não fica nada bem na fotografia com a condução deste dossier. “Somos contra, porque não achamos que o novo RGPD seja impeditivo, porque a responsabilidade da divulgação dos nomes que estão no relatório fica inerentes a quem os divulgar. Achamos que o relatório deve ser público para as pessoas saberem a realidade das contas da câmara. O executivo foi infeliz na gestão deste processo, porque primeiro divulgou alguns pormenores do relatório e depois pede a confidencialidade do documento”, conta o deputado da CDU.
O relatório final da auditoria financeira deverá ser alvo de nova abordagem na próxima assembleia municipal agendada para Setembro.

Escrito por Rádio Terra Quente