José Pina vence acção judicial contra a Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai

O Tribunal da Propriedade Intelectual decidiu absolver o treinador do Ginásio Clube Mirandelense (GCM) da acção interposta pela federação que alegava ter a exclusividade dessa marca.

O caso remonta a Dezembro de 2016, quando José Pina recebeu do Instituto Nacional da Propriedade Industrial o despacho de concessão do registo de marca nacional do “Aerokick Intensytive Mix”.

Em Janeiro de 2017, uma reportagem exibida pela SIC, deu destaque ao facto da prática do Aerokick estar a ajudar a perder peso em Mirandela, com imagens e testemunhos de várias pessoas que falavam dos benefícios da prática do Aerokick, sob orientação de José Pina, no GCM.

A presidente da FPKM solicitou ao director de informação da SIC um pedido de desmentido da notícia, alegando que a Federação tutela, em exclusivo, o Aerokick, no território nacional, a nível amador e profissional, pelo que Ana Vital Melo alegava que tal situação, “é ilegal e que levou à abertura de um processo disciplinar, estando simultaneamente em curso um processo judicial”, adiantava na nota enviada ao canal televisivo.

Em Julho de 2017, o Conselho de Disciplina da FPKM, no mesmo dia, teve decisões diferentes para aplicar a José Pina, sobre este processo disciplinar: uma em que decide aplicar um pensa de 12 meses de suspensão e outra em que opta pela absolvição do treinador do GCM de qualquer prática disciplinar.

Já em Dezembro de 2018, o Tribunal da Propriedade Intelectual decidiu absolver José Pina, da acção interposta pela federação, alegando que a marca “Aerokick IntensYtive Mix” foi “devidamente registada” pelo antigo campeão do mundo de Kickboxing, sendo “plenamente válida, pelo que não existe qualquer fundamento legal para se declarar a sua nulidade”.

Esta decisão não é passível de recurso e já transitou em julgado, no início deste ano.

Este é apenas mais um episódio nas relações tensas entre a presidente da Federação e a direcção do GCM.

Já em Novembro de 2017, o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) considerou ilegal o processo eleitoral dos órgãos da federação, realizado em Junho desse ano, e foram considerados nulos os processos disciplinares instaurados, pela presidente da federação, a José Pina, que estava numa lista opositora.

Estes casos têm gerado outros problemas no relacionamento entre a federação e o GCM. José Pina prefere não prestar declarações gravadas, mas, ao que apuramos, desde Março de 2018, o GCM já pediu à federação a homologação de 11 galas para realizar, em Mirandela, sendo feito o respetivo pagamento de 220 euros, só que uma semana antes das galas, a federação envia um mail a dizer que não tem árbitros disponíveis para marcar presença em Mirandela e devolvem o dinheiro relativo ao pagamento antecipado do pedido de homologação.

Esta é uma situação que o GCM já deu a conhecer ao IPDJ, bem como ao secretário de Estado que tutela o desporto, João Paulo Rebelo, mas até agora não é conhecida qualquer tomada de posição destes organismos.

Escrito por Terra Quente (CIR)