Município revogou decisão de venda de terreno à sociedade do hospital privado
A vereação do PS dizia-se a favor da venda mas votou contra, quando a proposta foi apresentada, alegando ilegalidades no processo, nomeadamente a venda por ajuste directo, a redução do preço em 75% e o facto de o presidente da Assembleia Municipal de Bragança, Luís Afonso, ser um dos accionistas do hospital. Após as dúvidas que se levantaram, o presidente da câmara de Bragança, Hernâni Dias, apresentou a proposta de revogação e, segundo o vereador do PS, Nuno Moreno, está agora reconhecido o erro da venda em causa. “Assenta nas objecções, preocupações e dúvidas que a vereação socialista apresentou na reunião do dia 8 de Junho, quando a proposta foi apresentada. Considerámos que o negócio era ilegal e votámos contra. A maioria PSD votou a favor e aprovou mas agora houve um recuo. Houve um reconhecimento do erro. O senhor presidente da câmara continua a manter a posição no que diz respeito à legalidade do modo de venda, por ajuste directo, mas reconhece que houve uma falha na questão de conflito de interesses que existe pelo facto de o doutor Luís Afonso estar dos dois lados do contrato”.
Nuno Moreno considera que a solução passa por fazer a venda de forma “limpa”. “Estamos a aguardar que seja apresentada uma proposta válida e legal. O terreno pode ser vendido e a nossa solução é tão simples como que se faça uma avaliação por uma entidade externa, vendam de acordo com o preço de mercado e vendam através de hasta pública. E que não apareça um membro da autarquia que simultaneamente seja membro dos corpos sociais do hospital privado. Mas há alternativas, podem ceder o direito de superfície ou arrendar”.
Segundo o presidente da câmara de Bragança, a decisão de revogação foi a mais acertada, de forma a que não restem dúvidas sobre o negócio, se este for retomado. “Assenta tão simplesmente no facto de pretendermos que não fique qualquer dúvida sobre processo. Estamos convictos de que tomámos a decisão acertada já que surgiram algumas dúvidas dos senhores vereadores do Partido Socialista. Seria de todo interessante e relevante tomar esta decisão para que quando chegar a altura, eventualmente, de retomar este processo, não fique qualquer dúvida”.
Quanto à solução futura, o autarca afirma que o município está disposto a retomar o processo se a sociedade do hospital privado de Bragança manifestar essa vontade. “Neste momento deliberámos no sentido da revogação e estaremos dispostos a esclarecer qualquer dúvida que tenha surgido. Se a entidade proponente entender retomar o processo cá estaremos para avaliar sem qualquer mácula”.
Os dois vereadores do PS acredita que esta decisão salvaguarda o bom nome, a imagem pública e a credibilidade do município, bem como a transparência e isenção de todo o processo, protegendo o investimento, que dizem ser de “relevância” para a cidade e concelho.
Escrito por Brigantia
