Opiniões dos partidos divididas com a dificuldade de criação de listas devido à lei da paridade

Em ano de autárquicas, as opiniões dos partidos sobre as dificuldades de elaboração de listas dividem-se.

Jorge Fidalgo, líder da distrital de Bragança do PSD, não vê qualquer problema em se conseguir cumprir a lei.

“O partido vai cumprir, escrupulosamente a lei, nem pode ser de outra forma. Mesmo nas freguesias mais pequenas vão encontrar-se soluções para cumprir o que determina a lei. Não vejo que possam surgir problemas de maior. Em muitas das freguesias já isso ia sendo feito”, explicou.

Jóni Ledo, da distrital de Bragança do Bloco de Esquerda, também assinala que “a situação não é difícil de resolver e não se pode ignorar o facto de que há muitos partidos que estão resistentes à entrada das mulheres na política”. Para o bloquista, é “estranho” que os partidos que dividem as câmaras em Bragança não consigam cumprir esta lei, sendo que “o bloco consegue”. “Nós já aplicamos a lei há quatro anos em todos os concelhos onde apresentamos listas, inclusive em juntas de freguesias com 50 pessoas, como Santa Comba da Vilariça, em Vila Flor”, assinalou ainda Jóni Ledo.

Já Sérgio Casado, representante da distrital de Bragança do CDS, tem outra opinião. Considera que a lei é penalizadora para pequenos partidos, sobretudo nestas regiões.

““Em 2019 ainda havia excepções em que a lei poderia não se aplicar, nomeadamente em freguesias até 750 eleitores e em municípios até 7500 eleitores. A excepção era boa, sobretudo para o interior porque estamos cada vez mais desertificados e tudo isto prejudica muito os partidos mais pequenos, para a constituição de listas. As eleições são livres e, por isso, os partidos devem apresentar as suas listas livremente, de acordo com as suas estratégias e liberdades”, destaca.

Fátima Bento, eleita pela CDU na Assembleia Municipal de Bragança, também defende que esta lei acaba por trazer diversas “limitações à intervenção eleitoral”.

“É uma ingerência na vida interna dos partidos. Esta lei acaba por substituir a autonomia do empenho voluntário que os partidos têm e acaba por trazer uma imposição legal que não resolve o problema, porque sabemos que há uma grande dificuldade de as mulheres terem participação na actividade política”, explicou.

Jorge Gomes, presidente da federação de Bragança do PS, não se quis pronunciar sobre o assunto, dizendo que, brevemente, o partido reunirá para discutir algumas destas questões.

A anterior “Lei da Paridade” impunha um mínimo de 33% de mulheres e de homens, aplicável às listas de candidaturas apresentadas à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu e aos órgãos das autarquias locais. Agora a percentagem é de 40. Escrito por Brigantia.