PSD quer que Ministério Público averigue negócio de venda das barragens transmontanas
O partido diz que é preciso investigar o que diz ser uma “borla fiscal” do governo à EDP, que vendeu no final do ano passado as barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua a um consórcio encabeçado pela francesa ENGIE.
O anúncio da apresentação da queixa foi feito ontem por Adão Silva líder da bancada parlamentar do PSD e deputado eleito pelo distrito de Bragança.
“Elevámos o tom e queremos que a PGR, que deve zelar por aquilo que é a legalidade dos actos praticados pelo Governo, intervenha, investigue e vá a fundo sobre esta matéria. Queremos tudo esclarecido, que estas opacidades não persistam e que estas injustiças sejam corrigidas”, afirmou.
O PSD volta a salientar que este é um negócio cheio de opacidade e acusa o governo de ter sido conivente no negócio em que terá sido usado planeamento fiscal:
Adão Silva diz ainda que foi feita uma injustiça com os transmontanos já que se esperava que os impostos fossem transferidos para um fundo local.
Para o PSD, estão em causa “responsabilidades partilhadas” do Ministério do Ambiente e do Ministério das Finanças.
O ministro do Ambiente reagiu ao anúncio da queixa, acusando o PSD de ter mentido aos transmontanos na polémica da venda de seis barragens.
O governante fala num “acto de desespero’” do partido que, nas palavras de Matos Fernandes, percebeu agora, ter mentido aos transmontanos ao ter prometido as receitas de IMT e de IMI às populações.
Já quanto ao imposto de Selo, o ministro diz que a decisão caberá à autoridade Tributária e não ao Governo. Escrito por Brigantia.
Foto: PSD
