Rio acusa Governo de ter advogados de defesa da EDP e Costa admitiu que “simulação fiscal” é inaceitável

O líder do maior partido da oposição, Rui Rio, insiste que houve um esquema para evitar o pagamento de impostos e considera que a EDP tem advogados de defesa no governo, que afirmaram já que nada é devido em matéria fiscal no âmbito do negócio.

“A EDP montou um esquema para tentar não pagar impostos. O que eu não entendo é, como é que um Governo tão lesto a cobrar impostos dos portugueses, aqui tem membros do Governo que são autênticos advogados de defesa da EDP a dizer que nada é devido”, afirmou.

António Costa disse que é da responsabilidade da Autoridade Tributária a análise deste caso, mas admitiu que qualquer simulação fiscal é inaceitável.

“Se houve simulação fiscal, isso é inaceitável, tratando-se da EDP, da ADP, da Petrogal ou de qualquer um de nós, isso é básico, não me passa sequer pela cabeça que a AT não esteja a investigar depois de tanto ‘bruaá’”, afirmou.

António Costa voltou a insistir que o governo apenas interveio no negócio das barragens para autorizar a transferência da concessão, avaliando a idoneidade da empresa proposta e a capacidade devida para a gestão dos caudais e não a nível fiscal.

Já ontem o presidente do Conselho de Administração da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, tinha confirmado, durante uma audição parlamentar, que não foi pago imposto de selo pelo negócio.

“Está previsto na li, quer nacional quer europeia, que transações sobre empresas não pagam imposto de selo e nós, obviamente, aplicámos isso”, explicou.

No entanto, o responsável da EDP negou que foi criado um esquema para não pagar este imposto, que envolveu uma falsa reestruturação e empresas fachada.

O que é já certo é que o Imposto de Selo no valor de 110 milhões de euros não foi pago. Escrito por Brigantia.