Municípios pedem que se adie transferência de competências na área da Acção Social

A Associação Nacional de Municípios pediu ao Governo que a transferência de competências prevista para Janeiro fosse adiada para Abril, explica a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, à margem da Feira de Vimioso. “Estava previsto e na lei que a Acção Social passasse para os municípios a partir do dia 1 de Janeiro. Mas, tendo em conta que só agora é que vamos assinar o acordo, a Associação Nacional de Municípios solicitou a prorrogação do prazo, que foi concedido, para que as autarquias tenham tempo para preparar essas competências”.

O Governo tinha feito uma nova proposta, que acabou aprovada pela Associação Nacional de Municípios e que a ministra da Coesão Territorial entende que é mais vantajosa. “É um bom acordo. Fizemos grandes mudanças no acordo, fruto de contributos que tivemos de todas as cores partidárias. É um acordo que envolve melhores condições financeiras para os municípios”.

Estava previsto que a 1 de Janeiro todos os municípios assumissem a Acção Social, mas a transferência de competências foi adiada para Abril. A Associação Nacional de Municípios vai assinar o protocolo com o Governo.

Escrito por Brigantia