Tribunais do distrito degradados e com funcionários a caminho da reforma condenam justiça
Há tribunais no distrito que estão em avançado estado de degradação. A situação é reportada há vários anos e até agora continuam por fazer obras de fundo em pelo menos quatro edifícios da Comarca de Bragança.
Paredes descascadas, telhados que deixam entrar água, caixilharia antiga, fraco aquecimento e dificuldades de acesso: é este o estado de quatro tribunais do distrito, Vimioso, Mogadouro, Miranda do Douro e Torre de Moncorvo.
Segundo o Juiz Presidente e o Administrador, estes problemas têm vindo a ser reportados ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, entidade responsável pela realização de obras maiores. Mas até agora, as obras continuam por fazer.
O tribunal de Vimioso é o que está “pior” estado. O projecto já foi feito pelo município e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça até já lançou um concurso para a empreitada. Foi há cerca de três anos, mas a empresa que ganhou o concurso “não aceitou” avançar com a obra, porque considerava que não iria conseguir fazê-la dentro dos quatro meses exigidos no concurso. Esperou-se que fosse lançado novo concurso com um prazo mais alargado, mas até agora nada.
Contactado o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para perceber qual é o conhecimento que tem do estado dos edifícios e se está prevista alguma intervenção, não respondeu às perguntas colocadas.
A idade dos funcionários da Comarca de Bragança é outro problema. A média ronda os “62 anos”. Segundo o administrador António Falcão, nos próximos dois ou três anos prevê-se que se reformem 40% dos trabalhadores.
Para o coordenador do Norte dos Sindicatos dos Funcionários Judiciais, Manuel Sousa, esta situação “prejudica imenso o serviço”.
“Todos sabemos que com essa idade e muito menos quando estão desmotivados têm condições de recuperar o serviço e de o cumprir como um funcionário novo. São pessoas já com problemas de saúde e que causam ainda muito mais dificuldades aos serviços. Muitas delas entram em baixa médica e prolongada”, disse.
No que toca a oficiais de justiça, das 92 vagas de quadro, 87 estão preenchidas, a contar com pessoas que estão de baixa. Mas de acordo com o administrador da Comarca de Bragança, o ideal era terem mais 10 vagas. Recentemente, foi aberto, no site da DGAJ, um concurso para ingresso de 200 oficiais de justiça. Mas Manuel Sousa já prevê que nenhum venha para a região.
“Têm sido escolhidos os tribunais que tenham um défice de pessoal oficial de justiça de 10%. Bragança tem muito menos de 10% de défice, portanto nunca é beneficiado com a entrada destes funcionários. Possivelmente nenhuma vaga virá para Bragança”, afirmou.
Tendo em conta o vencimento, as horas extra que não são pagas, o desgaste psicológico, a acumulação de funções, há muitos oficiais de justiça que abandonam a carreira.
“Há mais de 20 anos que estamos à espera de uma revisão estatutária que venha dignificar a carreira de Oficial de Justiça, que é muito difícil e de muita disponibilidade. Para além dos horários normais de serviço, trabalhamos sem receber um centavo de horas extraordinárias, trabalhamos aos sábados, domingos e feriados sem sermos remunerados para além do normal”, sublinhou.
Entre 15 de Fevereiro e 15 de Março, o Sindicato dos Funcionários Judiciais vai avançar com uma greve. Reclama o preenchimento integral dos lugares vagos de carreira de oficial de justiça, a abertura de procedimento para acesso a todas as categoriais cujos lugares se encontrem vagos, a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de Janeiro de 2021, a inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional de Oficial de Justiça.
Escrito por Brigantia
