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Funcionários judiciais estão novamente em greve mas desta vez não comparecem nos tribunais

Funcionários judiciais estão novamente em greve mas desta vez não comparecem nos tribunais
  • 27 de Abril de 2023, 08:18

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, disse à Lusa que os trabalhadores vão fazer uma greve normal, com ausência dos tribunais e perda de retribuição, ao contrário daquela que têm feito até agora.

“Para demonstrar a muita gente, desde logo à senhora ministra, que o modelo de greve clássica traz mais constrangimentos e problemas para os tribunais e cidadãos do que o modelo que estávamos adoptar, porque durante estes dias não iremos realizar absolutamente nada a não ser os serviços mínimos e não há sequer hipótese de o juiz considerar que determinada diligência é urgente”, referiu.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais acrescentou que os funcionários esperam bom senso por parte do Governo.

“Algumas das reivindicações que estão em cima da mesa para cessar a greve são duas coisas simples, que já estiveram na lei do Orçamento de Estado, o António Costa, actual primeiro-ministro, quando ministro da justiça já se tinha comprometido em fazê-lo, o anterior Governo também fez uma proposta de integração, não se entende o porquê desta teimosia da Doutora Catarina Sarmento e Castro em não fazer”, disse.

Relativamente às promoções, António Marçal disse que a ministra da Justiça vai ter de as fazer.

“Vai ter de as fazer, porque ainda é um Estado de Direito e assim que transitar a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, o Governo vai ter que fazer as promoções. Assim que sair o novo Acórdão do Tribunal Constitucional referente ao movimento de 2018, a ministra terá que fazer promoções com efeitos retroactivos a 2018 e depois quero ver quem é que paga os custos para o erário publico dessa incompetência por parte da administração”, frisou.

Desde meados de Fevereiro, os funcionários judiciais compareceram ao serviço, mas apenas cumpriram algumas tarefas, recusando, por exemplo, julgamentos não urgentes, numa greve que o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou ilegal e passível de originar sanções disciplinares.

Escrito por Rádio Ansiães (CIR)

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