Município de Miranda do Douro quer que a directora-geral da Autoridade Tributária se demita

Vítor Bernardo lembrou que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já emitiu dois despachos, este ano, para que os impostos fossem cobrados e a directora-geral não os cumpre. “A directora-geral não cumprir um despacho do secretário de Estado, que lhe ordenou que liquidasse o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e não cumpriu um segundo despacho… isto dá-nos logo uma desconfiança total. Esta directora já fixou um entendimento a dizer que era devido o Imposto de Selo e já fixou outro a dizer o contrário. andamos neste zigue-zague estonteantes. Talvez sim, talvez não. Toda esta trapalhada de ilegalidades flagrantes e sucessivas são inaceitáveis e insustentáveis e têm que acabar. Só há uma maneira de reverter esta situação que é com a substituição da cúpula da AT, que é a senhora directora-geral”.

O vereador lamenta que sejam sempre os mesmos a sair favorecidos. “Acredito que a AT, a mando da directora, está a actuar de maneira a que a concessionária principal seja beneficiada e os municípios prejudicados”.

E considera ainda que será feita justiça mas já não tem esperança que o imposto de 2019 seja pago.

O vereador critica as atitudes que têm sido tomadas ao longo dos anos e que estão a lesar o povo. “Em 2006 foi homologado o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República e, por isso, há 17 anos que o IMI deveria estar a ser cobrado e, até agora, nunca foi cobrado um único cêntimo”.

O município de Miranda quer que seja cumprida toda a legalidade no negócio da venda das barragens.

Na semana passada a Autoridade Tributária emitiu um manual com directrizes que determinam como os peritos deverão avaliar as albufeiras, sendo que essa avaliação vai determinar o valor dos impostos que devem ser cobrados. A câmara de Miranda afirmou que este manual é ilegal.

Escrito por Brigantia