Movimento Cultural da Terra de Miranda pede ao novo Governo para que se liquidem impostos das barragens

Alberto Fernandes, um dos membros do movimento, lamenta que esta obrigação legal continue por cumprir. “Continuamos com a nossa luta. A nossa luta continua actual. As nossas reivindicações, apesar de justas e previstas na lei, ainda não foram concretizadas. Trocou o Governo mas a nossa luta é a mesma. Somos um movimento apartidário e, seja qual for o Governo, enquanto não for ressarcida a Terra de Miranda dos impostos devidos continuaremos com a luta. Já enviámos pedidos de audiência aos novos grupos parlamentares e ao novo Governo para dizer precisamente isso”.

Alberto Fernandes diz que o movimento tem esperança que a lei se concretize e se aplique na sua plenitude. “Queremos continuar a acreditar que vai ser assim, nas instituições judiciais, no Ministério Público e Procuradoria-Geral da República. No entanto, também sabemos que não é apenas uma questão de lei e este é um caso em que temos uma força poderosa por trás que tudo fará para não pagar os impostos”.

O Movimento já pediu a demissão da directora-geral da Autoridade Tributária, em Outubro do ano passado. Em causa está o facto de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter emitido dois despachos para que esta liquidasse os devidos impostos. A directora não cumpriu estas ordens nem um parecer vinculativo da Procuradoria Geral da República, que determinava o mesmo. “Esse é um dos grandes mistérios dos tempos actuais. Ela não só não cumpriu dois despachos do secretário de Estado como não cumpriu um parecer vinculativo da Procuradoria-Geral da República e, no entanto, continua no mesmo lugar. Não entendemos como é que continua em funções, estando à vista de todos a sua incompetência ”.

Alberto Fernandes garante que o movimento não se calará até que sejam cobrados os impostos devidos. “Enquanto isto não se resolver e enquanto houver forças da nossas parte, não nos calaremos”.

Por causa de nada ter sido feito, até agora, os impostos realtivos a 2019 já caducaram. O Movimento Cultural da Terra de Miranda receia que também esteja em risco a caducidade do IMI, imposto de selo e IMT de 2020.

Escrito por Brigantia