Presidente da junta de freguesia de Torre de Dona Chama já não corre o risco perder o mandato
Em termos práticos, este arquivamento travou a possibilidade de perda de mandato do presidente e de todo executivo da junta de freguesia.
No final do mês de maio, deste ano, Fátima Santos, uma das proprietárias do prédio em causa, alegou que o presidente da junta, Nuno Nogueira, não cumpriu a sentença do tribunal da Relação de Guimarães e por isso decidiu avançar com uma acão no TAF de Mirandela para solicitar a perda de mandato do autarca eleito, em 2021, nas listas do PS.
Dois meses depois, o caso foi dado como arquivado, dado que, segundo o despacho do tribunal, a que tivemos acesso “foi realizada reunião entre as partes, tendo a Junta de Freguesia assumido o compromisso de cumprir a sentença que havia sido emanada”, e, segundo as declarações da requerente, “executou os trabalhos de remoção de todos os caminhos/passagens, colocou os postes nos caminhos em causa, reabriu o caminho que permite o acesso ao prédio rústico, bem como e efetuou o pagamento dos 500€, quantia que havia sido arbitrada a título de indemnização”, refere o despacho do Ministério Público.
Sendo assim, entende que “não se verifica a causa de perda de mandato”.
O assunto tem a ver com um prédio rústico inscrito na matriz daquela freguesia, pertencente a António Santos. Desde a década de 1980, que os sucessivos executivos da junta de freguesia alegam que os caminhos existentes no prédio rústico têm um caráter público.
O assunto foi parar à barra dos tribunais pela mão das duas filhas do proprietário, herdeiras do prédio rústico.
Intentaram uma ação contra a junta que veio a condenar a autarquia, em junho de 2023, a “reconhecer o direito de propriedade” das duas mulheres sobre o referido prédio.
A junta recorreu da decisão, mas, em fevereiro deste ano, o Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a sentença de primeira instância, deliberação que transitou em julgado.
No entanto, o presidente da junta não cumpriu a sentença e por isso, uma das herdeiras avançou com uma acão no TAF de Mirandela para solicitar “a perda de mandato” do autarca.
Agora com o acordo a que chegaram, o processo foi arquivado.
Escrito por Terra Quente (CIR)
